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Não à Discriminação

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segunda, 17 março 2008 00:00

Mês Livre de Discriminação - Lutando pelo Direito à Habitação

(ACÇÃO ENCERRADA)

"Sem família, sem Lar"
Quando falamos sobre violações dos direitos humanos há um conjunto de circunstâncias que geralmente não levantam controvérsia, por se considerar que são bens já alcançados pela maioria da população. Tanto a família como a habitação são dois desses direitos básicos e fundamentais ao ser humano. O que dizer então da história de Renato Kaleshi, Albanês de 35 anos, criado em orfanatos estatais, que morreu de pneumonia no dia 12 de Fevereiro em Vlora após ter vivido durante anos em condições miseráveis?

O estado de degradação do local onde Renato Kaleshi viveu e morreu mostra a incapacidade do Estado albanês de garantir as suas obrigações legais para garantir que órfãos, mesmo quando adultos, tenham acesso a condições adequadas de habitação, assistência e protecção.

Para além disso, este órfão ficou paralizado na sua infância, alegadamente após uma queda ocorrida no orfanato onde estava sob os cuidados do estado, e desde 1993 estava dependente de uma cadeira de rodas.

Nos últimos onze anos, ele viveu em condições degradantes com outros nove adultos órfãos. Não tinham privacidade nem segurança. O edifício onde habitavam estava infestado de ratos, humidade e vidros de janelas partida. Ao passar a ser propriedade privada foi exigida a evacuação dos moradores, cabendo às autoridades municipais um alojamento alternativo adequado. No entanto têm falhado repetidamente nesse domínio.

A lei albanesa garante prioridade aos órfãos no alojamento e emprego, de modo a integrá-los na sociedade. Também ratificaram o Artigo 11º da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais que contempla o direito à habitação em condições adequadas.

Considerando a situação relatada é possível afirmar que o estado albanês não tem cumprido com as suas obrigações. Estima-se que haja mais 320 adultos órfãos na mesma situação em outras cidades albanesas. Têm geralmente poucas qualificações, trabalhos precários e/ou sobrevivem com rendimentos mínimos estatais.

A Amnistia Internacional apela às Autoridades Municipais de Vlora para que cumpram com as suas obrigações legais no sentido de garantir que os restantes adultos órfãos da antiga Escola de Comércio tenham condições de alojamento dignas. Apelamos também às Autoridades Centrais Albanesas para que sejam tomadas medidas, em todo o país, para que os direitos elementares dos membros mais vulneráveis da sociedade sejam respeitados.

Apelo às Autoridades Albanesas

A Amnistia Internacional (AI) Portugal solidariza-se com os órfãos adultos da Albânia e propõe o envio de cartas ao Ministro do Trabalho, assuntos sociais e igualdade de oportunidades e ao Ministro do Interior, contendo as seguintes premissas:

- Os órfãos albaneses, mesmo já sendo adultos, têm direito a uma habitação condigna e que esse é um direito consagrado nas leis internacionais e aceite pelas leis albanesas;
- Cabe ao estado garantir que os grupos mais desfavorecidos tenham acesso a habitação gratuita ou a meios de financiamento para a mesma.
- As câmaras municipais devem monitorizar situações de risco e implementar programas de habitação social para os mais carenciados.

Exemplo de uma carta em inglês:


Your Excellency, I am deeply concerned with the news about Renato Kaleshi, who died on the 12th of February in miserable condition at Vlora. I became aware that there are several more adult orphans in similar situation, without proper housing conditions.

The right to adequate housing is guaranteed in international law, under Article 11 of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, and was ratified by Albania. Therefore it is the state responsibility to ensure that every citizen has access to adequate accommodations. 
On this extent, I would like to congratulate the initiative of undertaking a programme to construct 1,100 apartments in nine municipalities by 2010 for social rental housing, as well as other projects to create social housing for disadvantaged groups
Nevertheless I request your Excellency to do whatever is possible to guaranty that adult orphan will have preferential access to these social housing apartments and to support new project in order to progressively fulfil the right of adequate housing.

Sincerely yours,

 

Envie a sua carta para:

Minister of Labour, Social Affairs and Equal Opportunities
Mr Koço Barka
Z. Ministër i Punës, Çështjeve Sociale dhe Shanseve të Barabarta
Ministria e Punës, Çështjeve Sociale dhe Shanseve të Barabarta 
Rruga e Kavajës
Tirana
Albania

Minister of the Interior
Mr Bujar Nishani
Ministri i Brendshëm
Ministria e Brendshme
Sheshi Skenderbej Nr.3,
Tirana
Albania