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quinta, 25 setembro 2014 11:22

Boas Notícias: Tratado de Comércio de Armas alcança 50 ratificações

Duas décadas depois de Brian Wood, da Amnistia Internacional, ter sonhado com um documento que proteja as milhares de pessoas cujas vidas são devastadas por um comércio global de armas pouco regulado, o Tratado de Comércio de Armas torna-se realidade. Portugal comprometeu-se com o documento esta quinta-feira, 25 de setembro, e este alcançou as 50 ratificações necessárias para dar início à contagem dos 90 dias que levará a entrar em vigor.

Argentina, Baamas, Portugal, República Checa, Santa Lúcia, Senegal e Uruguai entregaram nas Nações Unidas o instrumento de ratificação do Tratado de Comércio de Armas, elevando para 53 o número de ratificações. Portugal assinara o documento a 3 de junho de 2013. “Este é um marco importante na luta para acabar com o sofrimento humano causado pela circulação irresponsável de armas”, reforça o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. Pelo menos 500.000 pessoas morrem, em média, todos os anos e milhares ficam feridas, são violadas e obrigadas a deixar as suas casas pela força das armas.

“No final deste ano (25 de dezembro de 2014) haverá um conjunto forte de normas globais que visam impedir que as armas cheguem às mãos de quem viola os direitos humanos”, continua o responsável máximo da Amnistia Internacional. O Tratado de Comércio de Armas inclui cláusulas que impedem a transferência de armamento para países sempre que se saiba que vão ser usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos.

Desde o início dos anos 90 que a Amnistia Internacional e várias organizações não governamentais parceiras fazem campanha pela criação deste conjunto de normas que vai regular as transferências internacionais de armas entre os países que o ratifiquem. Assista ao vídeo em inglês. O objetivo é travar a circulação de armas convencionais e munições que contribuem para atrocidades e abusos de direitos humanos.

“Este progresso notável não teria sido possível sem o apoio de mais de um milhão de pessoas que nos ajudaram a manter a pressão sobre os governos e a dizer ‘basta, o fornecimento de armas para atrocidades e abusos tem de acabar’”, reitera Salil Shetty. “Porém, a campanha não acaba aqui. Os Estados têm agora de se comprometer com o Tratado de Comércio de Armas”.