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quinta, 29 junho 2017 10:50

Queixa histórica na Holanda por cumplicidade da Shell nas execuções arbitrárias de nove ativistas nigerianos

SiteFOTOnigeriaHolandaShellKiobelA gigante petrolífera Shell é acusada de cumplicidade nas detenções, condenações e execuções ilegais de nove homens que foram enforcados pelo Governo militar da Nigéria na década de 1990, revela a Amnistia Internacional esta quinta-feira, 29 de junho, com o lançamento de um novo caso explosivo contra a empresa na Holanda incidindo em quatro daquelas execuções arbitrárias.

 

  

  • Novo caso pode pôr fim a décadas de impunidade da Shell

  • Esther Kiobel luta por justiça pela morte do marido há mais de vinte anos

O caso civil é apresentado por Esther Kiobel, viúva de Barinem Kiobel, e três outras mulheres. Esther Kiobel mantém desde há mais de 20 anos uma dura batalha contra a Shell pela morte do marido, o qual foi enforcado em 1995, a par do escritor e renomado ativista de direitos humanos Ken Saro-Wiwa e inda sete outros homens, conhecidos coletivamente como os Nove Ogoni (povo indígena do sudeste da Nigéria). Aquelas execuções foram alvo de uma vaga de críticas e protestos por todo o mundo.

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Esther Kiobel acusa a Shell de cumplicidade na detenção e prisão do marido, na violação da sua integridade pessoal, na violação do seu direito a um julgamento justo e do seu direito à vida, assim como do direito também dela à vida familiar. A Amnistia Internacional prestou apoio à equipa de defesa de Esther Kiobel na preparação do caso para apresentar à justiça na Holanda e lança o novo briefing de investigação “In the Dock: Shell’s complicity in the arbitrary execution of the Ogoni Nine” (Sob acusação: a cumplicidade da Shell na execução arbitrária dos Nove Ogoni), no qual é detalhado o papel desempenhado pela Shell nestas execuções.

“As execuções dos nove ogoni chocaram o mundo. A Shell tem vindo a evadir-se, há mais de vinte anos, à responsabilidade pela cumplicidade que teve nestas mortes, mas agora – graças à determinação e bravura de Esther Kiobel em enfrentar aquele Golias empresarial – o passado está finalmente a alcançá-la”, considera a diretora de Investigação da Amnistia Internacional, Audrey Gaughran. “Este é um momento decisivo na difícil batalha de Esther Kiobel para alcançar justiça. A Shell terá de responder pelas pegadas de sangue que deixou em território ogoni [no Delta do Níger]”, exorta a perita da organização de direitos humanos.

Uma campanha de brutalidade

As execuções dos nove ativistas foram o culminar de uma campanha de brutalidade dos militares na Nigéria para silenciarem os protestos do Movimento para a Sobrevivência do Povo Ogoni (MOSOP), grupo liderado por Ken Saro-Wiwa. O MOSOP sustentava que outros se tornaram ricos graças ao petróleo extraído das suas terras, ao mesmo tempo que a poluição provocada por derrames e queimas de gás “levaram à total degradação do ambiente ogoni, transformando o [seu] território nativo num desastre ecológico”. Em janeiro de 2013, o MOSOP declarou que a Shell não era mais bem-vinda a manter as suas operações nas terras ogoni.

As autoridades militares nigerianas responderam aos protestos do MOSOP com recurso à força, tendo cometido numerosas e graves violações de direitos humanos, incluindo execuções, tortura e violação.

Pôr fim às manifestações era uma forte preocupação tanto da Shell como do Governo da Nigéria, que eram parceiros comerciais em poços de petróleo por todo o Delta do Níger. À data das execuções dos Nove Ogoni, em 1995, a Shell era de longe a empresa mais importante a operar na Nigéria – todos os dias era extraído pelo menos um milhão de barris de crude, cerca de metade da produção total diária de petróleo do país. As exportações de petróleo da Nigéria constituíam, nessa altura, uns 96% das suas receitas externas.

“A Shell encorajou o Governo a repelir Ken Saro-Wiwa e o MOSOP, sabendo que era muito provável que isso resultasse em violações de direitos humanos cometidas contra eles. A Shell tinha bastantes provas de que os militares nigerianos estavam a responder aos protestos dos ogoni com abusos”, frisa Audrey Gaughran.

Semanas apenas antes de os nove defensores de direitos humanos terem sido detidos, o presidente da Direção da Shell Nigeria reunira-se com o então Presidente nigeriano, general Sani Abacha, referindo nesse encontro “o problema dos ogoni e de Ken Saro-Wiwa”. E esta não foi a primeira vez em que a Shell enquadrou os protestos dos ogoni como um “problema” ao abordar o assunto com os militares e as forças de segurança nigerianos. Repetidas vezes a empresa lembrou às autoridades da Nigéria os impactos económicos dos protestos do MOSOP.

A diretora de Investigação da Amnistia Internacional não tem dúvidas de que “a Shell foi negligente ao tratar Ken Saro-Wiwa e o MOSOP como um problema, exacerbando de forma significativa os riscos para Saro-Wiwa e para quem estava ligado ao MOSOP”. “A Shell sabia muito bem que o Governo violava frequentemente os direitos das pessoas do MOSOP e que marcara Saro-Wiwa como um alvo”, reitera Audrey Gaughran.

“Mesmo depois de [os nove ativistas] terem sido encarcerados, mesmo a sofrerem maus-tratos e a enfrentarem um julgamento injusto e a probabilidade de serem executados, a Shell continuou a discutir com o Governo formas de lidar com o ‘problema ogoni’, em vez de manifestar preocupação sobre o destino dos presos. Esta conduta não pode ser vista se não como um aval e encorajamento das ações do Governo militar”, avalia a perita da Amnistia Internacional

Uma injustiça devastadora

Esther Kiobel apresenta agora uma queixa cível à justiça holandesa junto com Victoria Bera, Blessing Eawo e Charity Levula, cujos maridos foram executados tal como Barinem Kiobel. As demandantes exigem indemnizações por danos causados pelas ações ilegais da Shell e um pedido de desculpas público pelo papel que a Shell desempenhou nos acontecimentos que culminaram nas mortes dos seus maridos.

Todo este caso remonta à forma como o Governo da Nigéria usou, em maio de 1994, os homicídios de quatro chefes ogoni – cuja oposição às reivindicações do MOSOP era conhecida publicamente – para, sem ter apresentado quaisquer provas, acusar o grupo e deter muitas pessoas, incluindo o escritor Ken Saro-Wiwa e também Barinem Kiobel. Este último não era membro do MOSOP, mas detinha à data um cargo governamental de topo e expressara críticas sobre a conduta das forças militares no território dos ogoni.

Barinem Kiobel afirmou nessa altura que tentara suster os homicídios, versão dos acontecimentos que foi validada por provas apresentadas no julgamento dos Nove Ogoni. A Amnistia Internacional designou Ken Saro-Wiwa e Barinem Kiobel prisioneiros de consciência, ambos detidos e que acabaram por ser executados por expressarem pacificamente as suas opiniões.

Depois da vaga de detenções, pelo menos duas testemunhas da acusação acabaram por revelar que tinham sido pagas pelo Governo para incriminar os acusados, incluindo com ofertas de trabalho na Shell, e que o advogado da empresa petrolífera estava presente quando foram subornadas. A Shell negou desde sempre estas denúncias.

Muitos dos homens ogoni detidos sob suspeita de envolvimento nos homicídios dos quatro chefes sofreram repetidos atos de tortura e outros maus-tratos enquanto estavam na prisão. E já mesmo depois de começar o julgamento, o comandante militar responsável pelo encarceramento dos réus só permitiu que os detidos consultassem os advogados após prévia autorização sua e frequentemente apenas na sua presença. Familiares dos Nove Ogoni reportaram que foram agredidos por soldados quando os tentaram visitar.

Esther Kiobel reporta que, numa deslocação à prisão para visitar o marido, foi atacada por um comandante militar e passou duas semanas detida, tendo-lhe sido negados alimentos e água.

A 30 e 31 de outubro de 1995, os Nove Ogoni foram dados como culpados e condenados à morte. Nessa altura, a Amnistia Internacional e outras organizações e grupos expressaram profundas preocupações sobre o julgamento, descrevendo-o como motivado politicamente e tendencioso. Um advogado criminal britânico que observou o julgamento disse estar convicto de que “o tribunal decidiu primeiro a sentença e depois procurou os argumentos para a justificar” e que o que viu foi “descer mesmo baixo”. Este advogado confirmou ainda que as provas apresentadas durante o julgamento corroboravam as afirmações de Barinem Kiobel de que tentara parar a violência.

A 10 de novembro seguinte os nove homens foram enforcados e os corpos enterrados numa vala não marcada.

“Esther Kiobel vive à sombra desta injustiça há mais de vinte anos, mas recusou-se sempre a permitir que a Shell a silencie. E hoje a voz dela ecoa bem forte e em defesa de tantos outros cujas vidas foram devastadas pela indústria petrolífera na Nigéria”, exalta a advogada de Esther Kiobel, Channa Samkalden. “O que está em causa neste caso não poderia ser maior – pode pôr-se fim a décadas de impunidade da Shell, cujo nome se tornou num sinónimo do poder das grandes empresas em esmagarem os direitos humanos sem temer consequências”, explica ainda.

Uma relação perigosa

Documentos internos da Shell a que a Amnistia Internacional teve acesso demonstram que a empresa sabia que o julgamento dos Nove Ogoni fora injusto e que recebera informações antecipadamente de que Ken Saro-Wiwa seria muito provavelmente declarado culpado pelo tribunal.

E, mesmo assim, a empresa manteve a estreita relação que tinha com o Governo nigeriano e chegou mesmo a oferecer ajuda a Ken Saro-Wiwa se o escritor e ativista “suavizasse a sua posição” em relação à empresa.

A Shell fez esta oferta de auxílio ao irmão de Ken Saro-Wiwa em agosto de 1995, quando aquele se encontrava já sob detenção militar. O irmão de Saro-Wiwa narra que a petrolífera se ofereceu para ajudar a libertar o ativista; a empresa mantém que todo o auxílio que se disponibilizou a prestar fora de natureza humanitária ou de ajuda médica.

“A versão que a Shell dá dos acontecimentos sugere que a empresa estava convencida de que Ken Saro-Wiwa – detido, espancado, confrontado com acusações forjadas e um julgamento injusto que tinha o propósito de o condenar à morte – seria induzido a apoiar a Shell em troca de ajuda humanitária”, aponta Audrey Gaughran. “Esta versão é francamente inverosímil. Se fosse verdadeira, revelava um nível de egoísmo empresarial em que custa acreditar”, considera ainda a perita da Amnistia Internacional.

Ken Saro-Wiwa rejeitou a oferta da Shell.

Após a morte do marido, Esther Kiobel fugiu para o Benim, temendo pela própria vida. Em 1998 foi-lhe concedido asilo nos Estados Unido, onde reside até hoje.

“A ligação perigosa entre a Shell e o Governo da Nigéria nunca foi devidamente investigada. Décadas depois da horrível sequência de acontecimentos que resultaram no enforcamento dos Nove Ogoni, continuam a existir muito importantes perguntas a que a Shell não deu resposta”, recorda a diretora de Investigação da Amnistia Internacional. Audrey Gaughran avança ainda que “é chegada a altura de fazer luz sobre estes cantos obscuros do passado da Shell”. “Nada pode trazer de volta as vidas que se perderam, mas existe agora uma oportunidade para deixar claro que nenhuma empresa, por maior que seja, por mais poderosa que seja, se pode evadir à justiça para sempre”, sublinha esta perita da organização de direitos humanos.

A Amnistia Internacional apresentou à Shell as denúncias e alegações detalhadas no briefing “In the Dock”. Da sede da empresa não foi providenciada qualquer resposta substancial. A Shell Nigeria respondeu: “As alegações contra [a Shell] citadas na vossa carta são falsas e sem mérito. [A Shell Nigeria] não conspirou com as autoridades militares para suprimir a agitação na comunidade e de forma nenhuma encorajou ou defendeu qualquer ato de violência na Nigéria. [...] Negámos sempre estas alegações, nos termos mais fortes possíveis”.

Esther Kiobel apresentou formalmente queixa contra a Shell pela primeira vez em 2002, em Nova Iorque. Em 2013, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que a justiça norte-americana não tinha jurisdição para julgar o caso, não tendo ouvido nem se pronunciado sobre a substância do processo.

Na década de 1990, a Shell na Nigéria era tutelada por empresa integralmente subsidiária da Royal Dutch/Shell (mais tarde fundiram-se) e as suas operações supervisionadas por uma estrutura de gestão conhecida como Comité de Diretores-Gerentes com sede na Europa.