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terça, 26 janeiro 2016 00:01

Hipocrisia do Irão exposta com dezenas de menores nas prisões condenados à pena de morte

 

Dezenas de jovens definham nos corredores da morte no Irão, condenados à pena capital por crimes cometidos quando eram menores de 18 anos, denuncia a Amnistia Internacional em novo relatório. A investigação da organização de direitos humanos desacredita as recentes tentativas das autoridades iranianas para limparem a sua imagem, expondo como continuam a cometer violações dos direitos das crianças, e em esquivarem-se às críticas sobre o chocante historial do país como um dos últimos no mundo inteiro que executam menores.

“Growing up on death row: The death penalty and juvenile offenders in Iran” (Crescer no corredor da morte: a pena de morte e os condenados menores no Irão) – publicado esta terça-feira, 26 de janeiro – demonstra que o Irão continua a enviar menores para os corredores da morte, ao mesmo tempo que se vangloria de encetar grandes progressos com não mais do que reformas fragmentadas que, na verdade, não têm produzido uma efetiva abolição da pena capital contra os arguidos menores.

“Este relatório expõe a nu o vergonhoso desdém do Irão pelos direitos das crianças. O Irão é um dos poucos países que continua a executar menores, numa violação flagrante da proibição legal absoluta do uso da pena de morte contra pessoas que tenham menos de 18 anos à data em que os crimes foram cometidos”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Said Boumedouha. “Apesar de terem sido feitas algumas reformas em matéria de justiça juvenil, o Irão permanece muito para trás do resto do mundo, mantendo leis que permitem condenar à morte raparigas com apenas nove anos e rapazes com 15”, prossegue o perito.

Nos anos recentes, as autoridades iranianas vangloriaram-se de mudanças introduzidas ao Código Penal Islâmico, de 2013, as quais permitem que os juízes substituam a pena de morte por uma pena alternativa, com base na avaliação discricionária da maturidade e crescimento psicológico dos arguidos à data em que o crime tenha sido cometido.

Mas estas medidas estão longe de serem razão para celebrações. Antes, mostram com toda a clareza o continuado falhanço do Irão em respeitar o compromisso que o país assumiu há mais de duas décadas, quando ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), de abolir totalmente o uso da pena de morte contra menores.

Como Estado-parte da CDC, o Irão está legalmente obrigado a tratar os menores de 18 anos perante a lei como crianças e a garantir que jamais são sujeitos à pena de morte ou a pena perpétua sem possibilidade de libertação.

Porém, a Amnistia Internacional lista neste relatório as execuções de 73 menores entre 2005 e 2015. Dados das Nações Unidas indicam que pelo menos 160 condenados menores estão atualmente nos corredores da morte de prisões iranianas. E os números reais deverão muito provavelmente ser mais elevados, uma vez que a informação sobre o uso da pena de morte no Irão está frequentemente envolta em segredo.

A Amnistia Internacional identifica nesta investigação os nomes e localização de 49 menores em risco de pena de morte. Muitos passaram, em média, cerca de sete anos no corredor da morte. Em alguns dos casos documentados pela organização de direitos humanos, o tempo passado no corredor da morte por pessoas condenadas enquanto menores excedeu uma década.

“Este relatório traça um retrato profundamente aflitivo dos menores a definharem nos corredores da morte, a serem-lhes roubados anos valiosos das suas vidas – amiúde depois de serem condenados à morte em julgamentos injustos, incluindo aqueles que se basearam em confissões extraídas sob tortura e outros maus-tratos”, nota Said Boumedouha.

Em alguns dos casos, as autoridades marcaram a data de execução de menores e adiaram-na à última hora, somando isto à severa angústia de estar no corredor da morte. Tal tratamento é, no mínimo, cruel, desumano e degradante.

Reformas fragmentadas são insuficientes para que se faça justiça

O novo Código Penal Islâmico do Irão, aprovado em maio de 2013, gerara algumas esperanças contidas de que a situação de menores visados com a pena de morte melhorasse finalmente, pelo menos na prática. O Código veio permitir que os juízes avaliem a maturidade mental do menor à data em que o crime foi cometido e, potencialmente, decidam pela aplicação de uma pena alternativa à pena capital com base nas conclusões dessa avaliação. Em 2014, o Supremo Tribunal do Irão confirmou que todos os menores nos corredores da morte das prisões iranianas podiam requerer um novo julgamento.

Mas, com quase três anos passados desde as alterações feitas ao Código Penal, as autoridades continuam a executar condenados menores e, em alguns casos, não lhes é prestada a informação de que têm o direito a requerer um novo julgamento.

De forma trágica, este relatório expõe também uma tendência em crescendo em que menores têm um novo julgamento ao abrigo das reformas recentes e são aí julgados como tendo atingido “maturidade mental” à data do crime, sendo condenados de novo à pena de morte – numa demonstração flagrante do pouco que a situação mudou de facto.

“Os procedimentos de novo julgamento e outras reformas fragmentadas têm sido apontadas como passos em frente para a justiça juvenil no Irão, mas cada vez mais se revelam como decisões erráticas que conduzem a desfechos cruéis”, critica o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.

Em alguns casos, os juízes concluíram que o menor tinha “maturidade”, com base apenas em meia dúzia de perguntas simples como a de saber se entende ou não ser errado matar um ser humano. Têm também confundido repetidas vezes a questão da falta de maturidade dos menores devido à sua idade com a responsabilidade diminuída dos indivíduos com deficiências mentais, concluindo em algumas avaliações que o menor não sofria de qualquer demência e, assim, era merecedor da pena de morte.

Fatemeh Salbehi foi executada em outubro de 2015 pelo homicídio do marido, com o qual foi forçada a casar aos 16 anos. Foi-lhe pronunciada a pena de morte pela segunda vez no segundo julgamento, o qual teve uma só sessão, de algumas horas, e em que a avaliação psicológica que lhe foi feita se limitou a algumas perguntas básicas como a de saber se ela rezava ou estudava textos religiosos.

Em cinco outros casos, Hamid Ahmadi, Amir Amrollahi, Siavash Mahmoudi, Sajad Sanjari e Salar Shadizadi foram de novo condenados à pena capital depois de os juízes que presidiram aos seus novos julgamentos concluírem que os arguidos compreendiam a natureza do crime cometido e que não sofriam de nenhuma demência.

“As persistentes falhas no tratamento que o Irão dá aos arguidos menores mostram a necessidade urgente e continuada de leis que proíbam categoricamente o uso da pena de morte contra menores”, sublinha Said Boumedouha. “A vida ou morte de um menor não pode ficar entregue ao capricho dos juízes. Em vez de aprovarem reformas vagas que ficam lamentavelmente aquém do necessário, as autoridades iranianas têm de perceber que aquilo que devem fazer é comutar as sentenças de morte a todos os menores condenados, e acabarem com o recurso à pena capital contra menores no Irão de uma vez por todas”, insta ainda o perito da Amnistia Internacional.

Num momento em que o Irão reentra no palco da diplomacia internacional é também crucial que os líderes mundiais usem estes novos canais para dar destaque aos casos identificados neste relatório junto das autoridades iranianas, e exortá-las a comutarem imediatamente todas as sentenças de morte proferidas contra menores.

Tribunais juvenis são um bom mas pequeno passo

Em junho de 2015, o Irão aprovou reformas que especificam que os menores acusados de crimes devem ser julgados em tribunais juvenis especializados. Antes, os arguidos menores acusados de crimes capitais eram normalmente julgados em tribunais de adultos.

A introdução destes tribunais juvenis especializados é um bom passo, mas fica por perceber se esta medida irá evitar na prática o recurso à pena de morte contra arguidos menores.

Ao longo da última década, estudos interdisciplinares de ciência social sobre a adolescência e o crime, incluindo descobertas neurológicas sobre a maturidade cerebral dos adolescentes, são citados para sustentar a argumentação de que os menores devem ser considerados menos imputáveis de culpa do que os adultos. Estas descobertas científicas foram invocadas em debates que acabaram por convencer o Supremo Tribunal dos Estados Unidos a abolir, em 2005, a pena de morte contra pessoas condenadas por um crime cometido quando tinham menos de 18 anos.