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terça, 11 abril 2017 08:05

 

Pena de morte em 2016

Maiores executores do mundo cada vez mais isolados

SiteFOTOpenaMorte2015FactsFiguresO top cinco dos países maiores executores no mundo tem repetentes de muitos outros anos ao longo da última década, mas que estão cada vez mais isolados a nível global no recurso à pena capital. Apesar de alguns reveses conjunturais e regionais, o mundo afasta-se cada vez mais desta pena, a punição mais cruel e desumana.

 

 

 

A Amnistia Internacional faz todos os anos o levantamento de dados estatísticos sobre as sentenças de morte e execuções feitas no mundo, avaliando as tendências globais, regionais e país a país.

CENÁRIO GLOBAL

Pelo menos 1 032 pessoas foram executadas em 23 países em 2016, sem contar a China. No ano antecedente, a Amnistia Internacional registara 1 634 execuções em 25 países – um pico histórico sem paralelo desde 1989.

A maior parte das execuções em 2016 foram feitas na China, no Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão – por esta ordem. A China continuou a ser o país com mais elevado número de execuções, mas a verdadeira extensão do uso da pena capital neste país é desconhecida uma vez que os dados sobre a pena de morte são considerados um segredo de Estado. Assim, o registo de 1 032 execuções a nível global exclui os milhares de pessoas que se estima serem executadas na China.

Sem contar com a China, 87% de todas as execuções feitas em 2016 ocorreram em apenas quatro países: Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão.

Pela primeira vez desde 2006, os Estados Unidos não integram a lista dos cinco países maiores executores do mundo, tendo em 2016 baixado para a sétima posição, a seguir ao Egito. As 20 execuções feitas no ano passado nos EUA constituem o número mais baixo registado no país desde 1991.

Ao longo de 2016, 23 países – cerca de um oitavo dos países do mundo – fizeram execuções. Este número traduz uma baixa extremamente significativa do que se verificava há 20 anos (40 países tinham feito execuções em 1997).

A Bielorrússia – último país da Europa onde continua a existir a pena de morte –, o Botswana, a Nigéria e as autoridades do Estado da Palestina, todos, regressaram à prática de execuções em 2016. O Chade, Índia, Jordânia, Omã e Emirados Árabes Unidos – que executaram em 2015 – não reportaram nenhumas execuções em 2016.

Em todo o mundo são já 141 países – mais de dois terços – que se tornaram abolicionistas na lei ou na prática. Em 2016, dois países, Benim e Nauru, aboliram a pena capital para todos os crimes dos seus sistemas penais – o que eleva para 104 o número de países que o fizeram, a maioria das nações do mundo. Apenas 64 países eram totalmente abolicionistas em 1997.

Foram registadas comutações e perdões de penas de morte em 28 países em 2016. E pelo menos 60 pessoas que tinham sido condenadas à pena capital foram exoneradas em nove países em 2016: no Bangladesh (quatro), China (cinco), Gana (uma), Kuwait (cinco), Mauritânia (uma), Nigéria (32), Sudão (nove), Taiwan (uma) e Vietname (duas).

A Amnistia Internacional registou a pronúncia de 3 117 sentenças de pena de morte em 55 países em 2016 – o que se traduz num acréscimo significativo do total de 2015 (1 998 em 61 países). Verificaram-se aumentos de sentenças de pena capital em 12 países mas, em alguns, como na Tailândia, esse agravamento deve-se ao facto de as autoridades terem fornecido dados detalhados à organização de direitos humanos.

Pelo menos 18 848 pessoas estavam em corredores da morte no final de 2016.

No mundo inteiro foram usados os seguintes métodos de execução: decapitação, enforcamento, injeção letal e pelotão de execução. Foram feitas execuções públicas no Irão (de pelo menos 33 pessoas) e na Coreia do Norte.

Relatos recolhidos pela Amnistia Internacional indicam ter ocorrido em 2016 as execuções de pelo menos dois menores de 18 anos à data da ocorrência do crime pelo qual foram condenados – ambos no Irão.

Em muitos países onde foram emitidas sentenças de morte e feitas execuções, os procedimentos judiciais não cumpriram os padrões internacionais de julgamento justo. Em alguns destes casos tal incluiu a extração de “confissões” sob tortura ou outros maus-tratos, como foi registado na Arábia Saudita, Bahrein, China, Coreia do Norte, Irão e Iraque.

ANÁLISE REGIONAL

África subsariana

O uso da pena de morte na África subsariana teve vários aspetos diferentes. Foram registadas menos execuções, mas o número de sentenças à pena capital aumentou em 145%. Pelo menos 22 pessoas foram executadas em cinco países da região, em comparação com 43 em quatro países no ano antecedente.

O acréscimo na pronúncia de sentenças de morte – de 443 em 2015 para pelo menos 1 086 em 2016 – deve-se sobretudo a um significativo agravamento na Nigéria (de 171 para 527), país onde foram emitidas em 2016 mais sentenças à pena capital do que em qualquer outro país do mundo com exceção da China. E o risco de serem executadas pessoas por crimes que não cometeram permanece muito real: metade das exonerações de pena de morte registadas no mundo inteiro em 2016 ocorreram na Nigéria (32).

Américas

Pelo oitavo ano consecutivo, os Estados Unidos foram o único país na região das Américas a fazer execuções, com o total de 20 pessoas executadas em 2016 (oito menos do que em 2015). Este é o número anual mais baixo de execuções registado no país desde 1991. A taxa de execuções nos Estados Unidos em 2016 é metade da de 2007 e um terço da de 1997.

Cinco estados norte-americanos executaram pessoas em 2016; foram seis no ano antecedente. O número de execuções feitas no estado da Georgia particamente duplicou em comparação com 2015 (subiu de cinco para nove); no Texas quase baixou para metade em termos comparativos (de 13 para sete). Juntos, estes dois estados norte-americanos foram responsáveis por 80% de todas as execuções feitas no país durante o ano de 2016. No final do ano de 2016, permaneciam 2 832 pessoas nos corredores da morte das prisões dos Estados Unidos.

O número de sentenças de pena capital nos EUA também baixou, de 52 em 2015 para 32 em 2016 (uma baixa de 38%). Este é o número mais diminuto registado no país desde 1973.

Apenas outros três países na região das Américas – Barbado, Guiana e a Trindade e Tobago – pronunciaram sentenças de pena capital em 2016. Dois países das Caraíbas – Antígua e Barbados e as Bahamas – comutaram as suas últimas sentenças de pena de morte.

Ásia-Pacífico

Foram feitas pelo menos 130 execuções em 2016 em 11 países desta região, uma baixa das 367 execuções em 12 países no ano antecedente. Esta diminuição deveu-se sobretudo ao Paquistão, onde o número de execuções decresceu em 239 (73%, de 326 para 87).

Os números relativos à região da Ásia-Pacífico (tal como acontece com os cômputos globais) não incluem as execuções feitas na China, onde a Amnistia Internacional estima que continuem a ocorrer para milhares de pessoas todos os anos. A verdadeira extensão do uso da pena capital na China é desconhecida, uma vez que as autoridades tratam os dados da pena de morte como segredo de Estado.

Novas informações obtidas sobre as execuções na China, na Malásia e no Vietname expõem, porém, a dimensão com que os governos destes países estão a manter sob forte secretismo um intenso recurso à pena de morte. Sob pressão do Parlamento, a Malásia acabou por revelar ter executado nove pessoas em 2016, e que, a 30 de abril de 2016, impendiam sentenças de morte sobre 1 042 pessoas. E, no Vietname, novos dados demonstram que o país foi um dos maiores executores do mundo: de acordo com um relatório do Ministério de Segurança Pública vietnamita, publicado em fevereiro de 2017, foram executadas 429 pessoas entre 6 de agosto de 2013 e 30 de junho de 2016 – só na China e no Irão se fizeram mais execuções durante esse mesmo período.

Foram pronunciadas pelo menos 1 224 sentenças de morte em 18 países da região da Ásia-Pacífico, um acréscimo significativo em relação às pelo menos 661 emitidas em 2015 (mais 85%). Esta tendência em alta está ligada a aumentos significativos no Bangladesh, na Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia, tendo as autoridades tailandesas fornecido à Amnistia Internacional, pela primeira vez nos anos recentes, um número total de 216 novas sentenças de morte emitidas no país.

As Maldivas e as Filipinas deram ambos passos na direção errada, rumo à reposição das execuções ao fim de mais seis décadas e à reintrodução da pena de morte no sistema jurídico, respetivamente.

Europa e Ásia Central

A região da Europa e Ásia Central fica marcada em 2016 com o regresso da Bielorrússia às execuções ao fim de um hiato de 17 meses. Bielorrússia e Cazaquistão são os dois únicos países destas áreas do globo que ainda usam a pena de morte.

Médio Oriente e Norte de África

O número de execuções registadas no Médio Oriente e Norte de África baixou em 28% em relação ao ano antecedente: de 1 196 execuções em 2015 para 856 em 2016.

O Irão sozinho foi responsável por 66% de todas as execuções feitas nesta região. Ainda assim, é de notar que o total das execuções no Irão decresceu em 42% em 2016 (de pelo menos 977 em 2015 para pelo menos 567).

Já a Arábia Saudita praticamente não registou mudanças: em 2016 foram executadas 154 pessoas no país, tendo sido 158 em 2015, então o número mais alto jamais registado no reino saudita desde 1995.