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quarta, 01 abril 2015 02:10

Pena de morte em 2014

A punição final e irreversível: um guia sobre a pena de morte

O recurso à pena de morte é cada vez mais reduzido no mundo inteiro, com metade do globo tendo abolido já a pena capital de alguma forma. Ainda assim, a Amnistia Internacional registou em 2014 umas 20.000 pessoas nos corredores da morte, aguardando a punição mais cruel e desumana que existe, e da qual não há retrocesso. Aqui se dão respostas às principais perguntas sobre a pena capital.

Quão generalizado é o recurso à pena de morte no mundo?

São 55 os países onde foram condenadas 2.466 pessoas à pena de morte em 2014 – um aumento de 28 por cento em relação a 2013. Isto deveu-se sobretudo a um aumento das sentenças à pena capital proferidas no Egito e na Nigéria.

A Amnistia Internacional registou ainda que foram feitas 607 execuções em 22 países em 2014.

Mas o número real de pessoas executadas no mundo é seguramente muito maior. Não há números confirmados para a China, por exemplo, país que se crê executar mais pessoas todos os anos do que o resto do mundo todo junto.

Similarmente, outros países – como a Bielorrússia – levam a cabo execuções em segredo, frequentemente sem notificarem os familiares e os advogados dos condenados.

Em outros países ainda, como a Eritreia, a Malásia, a Coreia do Norte e a Síria, a informação sobre o recurso à pena capital é escassa ou não é fornecida de todo, devido a práticas restritivas dos regimes nesses países e/ou a instabilidade política.

 

Quantas pessoas se encontram atualmente nos corredores da morte?

Em 2014, a Amnistia Internacional confirmou que estão cerca de 20.000 pessoas em corredores da morte pelo mundo fora.

 

É então um cenário muito desolador…

Sim, mas também foram assinalados alguns progressos. O mundo está lentamente a afastar-se do uso da pena capital.

O número de países que emitem sentenças de morte baixou de 57 em 2013 para 55 em 2014.

A Europa e a região das Américas são atualmente zonas quase livres da pena de morte – com as exceções da Bielorrússia e dos Estados Unidos. E, neste último país, assistiu-se a uma baixa no número de sentenças de morte proferidas assim como de execuções feitas em 2014, acrescendo que o estado de Washington decretou uma moratória à pena capital neste mesmo ano.

Além disto, apenas em três países da África subsariana foi confirmado terem sido feitas execuções, ao mesmo tempo que na região da Ásia-Pacífico foi dado arranque a discussões para a abolição da pena de morte nas ilhas Fiji, na Coreia do Sul e na Tailândia.

No Médio Oriente e no Norte de África, o número de execuções registado pela Amnistia Internacional baixou em cerca de 23 por cento comparando com 2013.

E ainda em dezembro de 2014, o Parlamento de Madagáscar aprovou uma lei que aboliu a pena de morte.

 

Por que razão ainda há países que recorrem à pena de morte?

Em 2014, a Amnistia Internacional apurou que muitos dos países que ainda levam a cabo execuções argumentam que o fazem em resposta a ameaças – sejam elas reais ou assim entendidas pelas autoridades – à segurança de Estado e à segurança pública, que surgem em contextos de terrorismo, crime ou instabilidade interna.

Em dezembro do ano passado, na esteira do ataque terrorista a uma escola em Peshawar, no Paquistão, no qual morreram 149 pessoas, na maioria crianças, as autoridades do país puseram fim à moratória às execuções que existia no país desde setembro de 2008. Foram executadas dezenas de pessoas desde então.

As execuções feitas no âmbito de crimes relacionados com acusações de terrorismo continuaram a ocorrer na China, no Irão e no Iraque.

A Jordânia começou a usar a pena de morte de novo, e a Indonésia deu sinais de voltar a recorrer à pena capital – ambos os países argumentando que o fazem para reagir a vagas de crime.

Muitos outros países – incluindo o Irão, a Coreia do Norte, o Estado da Palestina e a Arábia Saudita – continuaram a usar a pena de morte como ferramenta para suprimir a dissidência política.

 

E não são as execuções feitas atualmente de forma mais humana do que antes?

Não há nenhuma maneira “humana” de executar alguém.

Muitos países continuam a enforcar pessoas, ou a decapitá-las ou a colocá-las em frente a pelotões de fuzilamento. Nos Estados Unidos, o recurso à injeção letal resultou em três execuções que decorreram com erros flagrantes e de forma atabalhoada, submetendo os condenados a horas de sofrimento no processo de execução – e isto apenas no ano de 2014.

 

Manter as pessoas na prisão em penas perpétuas não é demasiado caro?

Isso não é verdade. E mesmo que o fosse, tal jamais justificaria matar pessoas. Nos Estados Unidos, os rigorosos procedimentos em tribunal e os longos processos de recurso em casos de pena capital significam que a pena de morte custa mais do que condenar alguém a pena perpétua. Vários estudos realizados nos Estados Unidos concluíram que a pena capital é entre 1,5 e três vezes mais cara do que a pena perpétua.

De qualquer forma, argumentar a favor da morte judicial com a noção de que isso poupará dinheiro ao Estado é não só moralmente censurável – violações de direitos humanos que são baratas não deixam de ser violações de direitos humanos –, mas também ignora o facto de que esta prática tem outros custos. Por exemplo: arrisca brutalizar aqueles que são envolvidos na concretização da pena de morte e priva os familiares do condenado de continuarem a ter vivo alguém que amam.

Acresce que a pena de morte desvia recursos e energias que podiam ser usados em soluções bastante mais construtivas para o crime, como é o caso de melhorar as capacidades de investigação das polícias ou os cuidados e assistência prestada aos familiares das vítimas de crime.

 

Mas não é a pena de morte uma punição justa para crimes graves como o homicídio e a violação?

O direito à vida é um direito humano inerente a todos os seres humanos. O crime tem de ser evitado e punido, mas tal tem de ser feito em absoluto respeito dos direitos humanos e da dignidade.

Além disto, a execução é uma pena irreversível. Só em 2014, 112 pessoas foram exoneradas em nove países depois de lhes ter sido pronunciada a pena de morte: são 112 pessoas inocentes que teriam sido executadas, sem retrocesso possível.

Na maioria dos países em que as pessoas foram condenadas à morte ou executadas, a pena capital foi proferida em procedimentos judiciais que não cumpriram os padrões internacionais de julgamento justo.

Há muitos países, de resto, em que se incluem o Afeganistão, o Bahrein, a China, o Irão, o Iraque, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita, onde as sentenças de pena capital resultam de “confissões” extraídas sob tortura ou outros maus-tratos.

Finalmente, há pessoas pelo mundo fora que continuam a ser condenadas à morte e executadas por crimes não-letais, incluindo ofensas relacionadas com estupefacientes, corrupção, “adultério” no casamento, “insulto ao profeta do Islão”, “bruxaria” e “feitiçaria”.