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sexta, 26 maio 2017 12:14

Novas provas de execução de civil por militares no México expõem todo o fracasso da estratégia de segurança

SiteFOTOMéxicoProvasExecuçãoMilitaresNovas provas de vídeo, verificadas independentemente pela Amnistia Internacional, mostram um grupo de homens envergando uniformes militares do México a matarem a tiro uma pessoa durante uma operação de segurança pública, considerando a organização de direitos humanos que tal demonstra a necessidade urgente de pôr fim à prática de as forças armadas mexicanas desempenharem funções policiais.

Esta avaliação é especialmente imperativa num momento em que está em debate no México uma proposta-de-lei que permitirá ao Exército agir como a polícia.

“O vídeo mostra-nos aquilo que os ativistas de direitos humanos no México reportam há décadas: as forças armadas mexicanas estão fora de controlo e jamais deviam ser chamadas a intervir em operações de segurança pública”, sublinha a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas. “Só a ideia de permitir que militares detenham pessoas e investiguem crimes é ultrajante, tendo em conta o trágico historial de direitos humanos das forças armadas mexicanas. Esta é uma estratégia mal concebida que, comprovadamente, já se mostrou totalmente ineficaz”, avalia a perita.

Erika Guevara-Rosas frisa ainda que “em vez de tentarem combater a violência com mais violência e arriscando mesmo tornarem-se em outro grupo criminoso, as autoridades mexicanas têm é de concentrar-se no dever de proteger os direitos e a segurança de todos”.

Fontes militares confirmaram oficialmente que, a 3 de maio passado, levaram a cabo duas operações de segurança na cidade de Palmarito Tochapan, no estado de Puebla, região central do México. De acordo com as informações prestadas pelas forças armadas, durante a segunda destas operações ocorreu um tiroteio entre soldados e alegados criminosos, do que resultou a morte de cinco pessoas, incluindo dois soldados. Dias após o incidente, imagens de vídeo, supostamente filmadas durante essa operação, foram publicadas nas redes sociais. Nelas, é visto um soldado a alegadamente disparar a sua arma contra uma pessoa que se encontra deitada no chão.

A Amnistia Internacional verificou de forma independente as imagens de vídeo e não detetou nenhum indício de que o mesmo tivesse sido editado ou de alguma forma adulterado. A organização de direitos humanos pôde também confirmar que as imagens foram feitas em Palmarito Tochapan, que o vídeo não foi publicado na internet antes de 4 de maio de 2017, e que os uniformes, armas e veículos que nele aparecem são consistentes com outras imagens das forças armadas mexicanas. Foram ainda analisados vídeos corroborantes do mesmo incidente partilhados de forma independente nas redes sociais.

Com base nestas provas, a Amnistia Internacional considera existirem razões suficientes para crer que ocorreu uma execução extrajudicial na noite de 3 de maio passado em Palmarito Tochapa, e insta as autoridades a fazerem uma investigação imparcial, independente, eficaz e civil aos militares envolvidos neste caso, incluindo os detentores de responsabilidade superior ou de comando.

“Todas as provas apontam para o facto de que membros das forças armadas mexicanas cometeram uma execução extrajudicial, um crime consagrado na lei internacional. As autoridades do México não podem perder nem mais um segundo e têm de lançar imediatamente uma investigação civil e urgente a este incidente”, reitera a diretora da Amnistia Internacional para as Américas.

Este caso surge numa altura em que decorre um amplo debate nacional no México sobre uma proposta-de-lei de “segurança interna” que mandata as Forças Armadas a participarem em algumas operações de segurança pública que devem ser desempenhadas pela polícia. Aqui se incluem a atribuição a militares de poderes de detenção, de recolha e processamento de provas e de envolvimento na investigação de crimes.

A Amnistia Internacional documentou amplamente a ocorrência de práticas violadoras de direitos humanos, incluindo tortura e outros maus-tratos, por parte das forças de segurança mexicanas, no âmbito da campanha global STOP Tortura, em 2014. E, mais recentemente, em junho de 2016, a organização de direitos humanos publicou também um relatório que dá conta da forma como a violência sexual é usada regularmente pelas forças de segurança no México para torturar as mulheres até fazerem "confissões".