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quarta, 18 janeiro 2017 13:48

Comutação de pena de Chelsea Manning nos EUA é um passo positivo de direitos humanos há muito devido

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O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, com menos de uma semana até ao fim do seu mandato, comutou esta terça-feira, 17 de janeiro, a sentença de Chelsea Manning, ex-analista de dados militar que cumpria uma pena de 35 anos numa prisão de máxima segurança, após ter relevado publicamente informação classificada como secreta que indiciava a ocorrência de potenciais crimes consagrados nas leis internacionais e violações de direitos humanos cometidas pelas forças armadas norte-americanas. O caso de Chelsea Manning fez parte da Maratona de Cartas da Amnistia Internacional em 2014.

“Chelsea Manning expôs abusos graves e, por isso, os seus próprios direitos humanos foram violados pelo Governo dos Estados Unidos durante anos”, frisa a diretora executiva da Amnistia Internacional Estados Unidos, Margaret Huang. “O Presidente Obama tomou a decisão certa ao comutar a sentença, mas essa decisão é já há muito tempo devida. É inconcebível que Chelsea tenha estado a definhar na prisão durante tantos anos, enquanto os alegados envolvidos [nos abusos documentados] na informação que ela revelou ainda não tenham sido julgados”, critica ainda esta perita da organização de direitos humanos.

A Amnistia Internacional exorta as autoridades norte-americanas a procederem a uma investigação minuciosa às informações expostas por Chelsea Manning e a providenciarem mais fortes proteções legais para todos quantos divulgam informações que indiciam abusos e violações de direitos humanos. Esta reivindicação, de resto, foi feita na defesa do caso de Chelsea Manning, integrado na Maratona de Cartas de 2014 – e 28 566 pessoas, só em Portugal, assinaram essa petição, instando à libertação da ex-analista militar.

“Em vez de punirem o mensageiro, o Governo dos Estados Unidos pode deixar clara a mensagem ao mundo de que encara muito a sério a investigação de violações de direitos humanos que são expostas através de fugas de informação, assim como a responsabilização e julgamento em tribunais justos de todos quantos são suspeitos de responsabilidade criminal”, juntou a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

Não foi permitido à defesa jurídica de Chelsea Manning apresentar em tribunal provas de que a ex-analista militar agiu no interesse público ao fazer aquelas revelações. O julgamento ficou marcado ainda por falhas e atropelos das regras de processo penal e Chelsea Manning esteve detida preventivamente ao longo de três anos antes de ir a julgamento, dos quais passou 11 meses em isolamento – o que o relator especial das Nações Unidas sobre a Tortura avaliou como constituindo tratamento cruel, desumano e degradante.

Chelsea Manning voltou a ser colocada em regime prisional de solitária depois de uma tentativa de suicídio enquanto cumpria a pena. Acresce que foi negado à ex-analista militar, que iniciou a sua transição de género após ter sido condenada, o tratamento crucial e apropriado relacionado com a sua identidade de género, em várias ocasiões durante o seu encarceramento.

A Amnistia faz campanha pela sua libertação há muitos anos. A sentença de 35 anos de prisão que lhe foi proferida é muito mais longa do que as atribuídas a outros militares condenados por acusações como homicídio, violação e crimes e guerra, assim como de outros arguidos condenados por divulgarem publicamente informações classificadas como secretas.

A organização de direitos humanos exorta o Presidente dos Estados Unidos a fazer uso dos seus poderes executivos nestes últimos dias de mandato também para emitir um perdão a Edward Snowden, o ex-administrador de sistemas da Central Intelligence Agency e consultor subcontratado da Agência de Segurança Nacional norte-americana, que revelou informações sobre a vigilância maciça e ilegal feita por agências de serviços secretos aos cidadãos em todo o mundo. Mais de um milhão e cem mil pessoas assinaram a petição da Amnistia Internacional para que seja reconhecida a conduta de interesse público a Snowden.