O próximo secretário-geral das Nações Unidas (ONU) tem de analisar e redefinir toda a abordagem global na ajuda aos refugiados e tem de fazer tudo quanto possível para pôr fim às atrocidades e proteger os civis em conflitos armados, sustenta a Amnistia Internacional ao começar o processo de seleção do novo líder do organismo mundial, o qual, pela primeira vez na história da ONU, é aberto e público.

A Amnistia Internacional e seis outras organizações de direitos humanos listaram em conjunto oito prioridades a que o próximo secretário-geral deve dar resposta para repor a credibilidade da ONU na defesa dos direitos humanos, que tem sido danificada por abusos cometidos por membros de missões de paz e segurança assim como devido a falhanços na proteção devida aos direitos humanos em crises de monta como as que ocorrem na Síria, no Iraque, no Iémen e no Sudão do Sul.

Num esforço para tornar o processo de seleção do secretário-geral aberto e transparente, os candidatos a sucederem a Ban Ki-moon apresentam a sua visão e respondem a perguntas na Assembleia Geral da ONU esta semana, entre os dias 12 e 14.

“O mundo precisa de um secretário-geral da ONU forte, que enfrente os países que cometem violações de direitos humanos. As Nações Unidas não estarão jamais a cumprir o seu mandato se não puserem os direitos humanos no centro de tudo aquilo que fazem”, frisa o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. “Os candidatos à liderança da ONU têm de defender os direitos humanos, e têm de começar a fazê-lo agora. Não podem recear represálias por o fazerem. Os Estados-membros da ONU que tentem de alguma forma penalizar o compromisso com os direitos humanos estarão a violar a Carta das Nações Unidas e a minar o futuro da própria ONU”, prossegue.

A Amnistia Internacional e organizações parceiras instam o próximo secretário-geral da ONU a dar resposta a oito questões prioritárias:

• Obter um novo acordo para os refugiados e migrantes. Em consequência dos conflitos e de abusos de direitos humanos, o número de pessoas que se viram obrigadas a fugir das suas casas é atualmente maior do que em qualquer outro momento desde a II Guerra Mundial. Em observância e apoio à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), o secretário-geral tem de trabalhar de forma consistente e aturada para uma nova abordagem global aos refugiados, com base numa cooperação sustentada internacionalmente e numa partilha equitativa das responsabilidades na reinstalação. Isto tem de encabeçar uma revisão abrangente das estruturas existentes para a gestão internacional das migrações, integrando nelas a prioridade nos direitos humanos.

• Prevenir e pôr termo a crimes e atrocidades em larga escala. O secretário-geral tem de lançar mão dos poderes que possui ao abrigo da Carta das Nações Unidas para ajudar a evitar e pôr fim a grandes violações das leis internacionais de direitos humanos e da legislação humanitária, como é o caso de tomar os civis como alvo deliberado nos conflitos.

• Defender a sociedade civil. A sociedade civil é um bastião crucial contra a repressão feita pelos Estados sobre a dissidência e protestos. O secretário-geral tem de dar mostras de um compromisso claro em relação à sociedade civil, em especial no que se refere aos defensores de direitos humanos e aos jornalistas.

• Defender os direitos das pessoas marginalizadas. A discriminação e as falhas no respeito pelos direitos humanos têm agravado a pobreza e a desigualdade por todo o mundo. O novo secretário-geral tem de ser um defensor dos direitos das pessoas marginalizadas e procurar acabar com todas as formas de discriminação.

• Garantir a igualdade de género. O secretário-geral tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para fazer avançar os direitos das mulheres e a igualdade de género, ajudando a concretizar compromissos cruciais como a agenda das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança (de 2000), assim como a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (de 1995).

• Combater a impunidade. A nova liderança das Nações Unidas tem de fazer valer o compromisso na luta contra a impunidade nos crimes previstos na lei internacional. Tem de assegurar que o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais internacionais recebem o apoio político e financeiro de que carecem.

• Acabar com a pena de morte. Foram feitos progressos significativos para a abolição da pena de morte por todo o mundo. O secretário-geral da ONU tem de fazer todos os possíveis para alcançar o objetivo da abolição total durante o seu mandato.

• Fortalecer o impacto das Nações Unidas nos direitos humanos. Os direitos humanos são um dos três pilares da ONU, a par da manutenção da paz internacional e segurança e do desenvolvimento. O novo secretário-geral tem de assegurar que os direitos humanos têm a proeminência e os recursos suficientes. Têm de ser dados passos corajosos e transformadores para melhorar o respeito pelos direitos humanos no mundo inteiro, sem deixar ninguém para trás. E têm ainda de salvaguardar a integridade da organização, através de nomeações de elevada qualidade e garantindo a responsabilização de todos quantos trabalham para as Nações Unidas.

Esta “A Human Rights Agenda for the next United Nations Secretary-General” (Uma Agenda de Direitos Humanos para o próximo secretário-geral das Nações Unidas) é assinada pela Amnistia Internacional, pela CIVICUS, pelo Centro Global para a Responsabilidade de Proteção, pela Human Rights Watch, pela Coligação Internacional para a Responsabilidade de Proteção, pela Federação para os Direitos Humanos e pelo Movimento Federalista Mundial-Instituto de Política Global.

Há atualmente oito candidatos declarados ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. Mais candidatos podem emergir nos próximos meses. O sucessor de Ban Ki-moon será nomeado pelo Conselho de Segurança da ONU antes do final de 2016.