23 Julho 2013

Foi a 23 de julho de 1993 que aconteceu um massacre que ficou para a história, no Rio de Janeiro, Brasil. Mais de 50 crianças dormiam na escadaria da Igreja da Candelária quando militares dispararam vários tiros. Oito jovens, seis deles menores, morreram. Dois foram levados de carro até ao Aterro do Flamengo, onde foram executados.

Wagner dos Santos foi um dos menores que testemunhou os acontecimentos. Vive atualmente na Suíça, depois de em 1994 ter sofrido uma segunda tentativa de assassinato. Outros sobreviventes da Candelária acabaram por ser mortos de forma violenta. Fábio Gomes de Azevedo foi morto pela polícia em 1996; Sandro Barbosa do Nascimento morreu no ano 2000, ao assaltar aquele que ficou conhecido como o autocarro “Ônibus 174”, retratado em filme; Elizabeth Cristina de Oliveira Maia foi assassinada no mesmo ano.

Três pessoas foram condenadas pelo Massacre da Candelária e cumpriram pena de prisão, que entretanto terminou. Seis suspeitos foram absolvidos. Os assassinatos que ocorreram nos anos seguintes ficaram impunes, sem que os responsáveis tenham sido identificados. Apesar de terem ocorrido avanços, a impunidade tem sido regra em casos relacionados com massacres e outras formas de violência policial contra pessoas pobres no Brasil.

Para a Amnistia Internacional, 20 anos passados sobre o Massacre da Candelária é preciso refletir sobre a persistência da violência policial no Brasil. No Rio de Janeiro, depois da Candelária, houve massacres no Vigário Geral, em 1993, com 21 mortos; na favela do Borel, em 2003, com quatro mortos; na casa de espetáculos Via Show, em 2003, com quatro mortos, e na região da Baixada Fluminense, em 2005, com 29 mortos. Todos foram cometidos por polícias e as vítimas foram maioritariamente adolescentes, negros e pobres.

Os padrões internacionais – Princípios Relativos a uma Prevenção Eficaz e à Investigação das Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias, das Nações Unidas– estipulam que: “preceder-se-á a uma investigação exaustiva, imediata e imparcial de todos os casos em que haja suspeita de execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias, incluindo aqueles em que as queixas de parentes ou outras informações credíveis façam pensar que se verificou uma morte não devida a causas naturais, nas referidas circunstâncias”.

A Amnistia Internacional acompanha há décadas as investigações sobre a Candelária e outros massacres, lembrando as autoridades que todos aqueles suspeitos de responsabilidade criminal ou de violações de direitos humanos devem ser levados à justiça; apoiando os sobreviventes e os parentes das vítimas; monitorando avanços e obstáculos à efetivação da justiça e dos direitos humanos no Brasil.

A persistência da violência policial – ou daqueles que parecem agir com a autorização, apoio ou consenso do Estado – contra jovens, em particular negros e pobres, ressalta a importância de que as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia sejam investigadas de forma imediata, imparcial, independente e julgadas por tribunais civis. A Amnistia Internacional defende ainda que a formação e a capacitação das forças policiais sejam totalmente reestruturadas e estejam baseadas nos princípios de direitos humanos, reconhecendo o direito à vida.  

Artigos Relacionados