As ações dos Estados Unidos para capturar Edward Snowden e bloquear as suas tentativas de requerer asilo são deploráveis e constituem uma violação dos direitos humanos, defende a Amnistia Internacional. O pedido de asilo é um direito incontestável e está consagrado no Direito Internacional.

“Segundo o que sabemos, Edward Snowden está a ser acusado, principalmente, por divulgar atos ilegais realizados pelo governo dos Estados Unidos – e por outros governos – que violam os direitos humanos”, refere Michael Bochenek, diretor para a área de Direito Internacional e Política da Amnistia Internacional. “Ninguém deve ser acusado por revelar informação sobre violações de direitos humanos. A divulgação de informação deste tipo está protegida pelo direito à informação e à liberdade de expressão”.

A iniciativa das autoridades norte-americanas de acusar Edward Snowden ao abrigo da Lei da Espionagem deixa-o sem possibilidade de invocar como defesa o facto de ter revelado informações de interesse público. Além das acusações, o seu passaporte foi revogado, o que interfere com a sua liberdade de deslocação e dificulta o pedido de asilo noutro país.

“Nenhum país deve enviar um indivíduo para outro país onde este corra sérios riscos de sofrer maus tratos”, relembra Bochenek. A Amnistia Internacional acredita que a extradição de Edward Snowden para os Estados Unidos pode sujeitá-lo a este tipo de tratamento e colocá-lo numa situação de possível violação dos seus direitos humanos.