15 Abril 2016

O Governo do Sudão do Sul tem de acabar com a vaga de detenções arbitrárias que têm vindo a ser feitas pelas agências de serviços secretos do país e em que dezenas de pessoas estão detidas em condições terríveis, em alguns casos durante vários meses, sem lhes ser deduzida nenhuma acusação nem feito julgamento, sustenta a Amnistia Internacional em nova investigação.

A organização de direitos humanos compilou uma lista com os nomes de 35 homens detidos arbitrariamente pelos Serviços Nacionais de Segurança (NSS) e mantidos no quartel-general da agência em Jebel, bairro de Juba, capital do país. Alguns destes detidos permanecem encarcerados mesmo há quase dois anos, sem recurso a advogado e um acesso muito limitado a familiares e ao mundo exterior.

Estas detenções prosseguem mesmo quando faltam apenas alguns dias para o regresso a Juba do líder da oposição, Riek Machar – o que constitui parte do acordo de paz firmado e o qual requer que as partes envolvidas no conflito no Sudão do Sul formem um Governo de união nacional (na foto: civis em fuga de combates em Malakal, no nordeste do país, em fevereiro de 2016).

A lista de nomes recolhida pela Amnistia Internacional consta do briefing “Denied protection of the law: National Security Service detention in Juba, South Sudan” (Recusada a proteção da lei: os Serviços Nacionais de Segurança em Juba, Sudão do Sul) e inclui um antigo governador, um professor universitário de 65 anos, um trabalhador de uma agência humanitária oriundo do Uganda e um jornalista que trabalha para a Radio Miraya, gerida pelas Nações Unidas.

“Estes detidos não têm comida adequada, nem cuidados médicos nem sequer acesso a instalações sanitárias. Os NSS espancaram alguns detidos, especialmente nos dias seguintes às detenções”, precisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos, Sarah Jackson. “Independentemente de o Governo de unidade ser formado ou não, as autoridades têm de garantir que põem fim a estes dias negros de detenções prolongadas que violam tanto a Constituição de transição do Sudão do Sul como a legislação internacional”, frisa a perita.

A Amnistia Internacional estima que existem outros detidos no quartel-general dos NSS e que os 35 mencionados na lista representam apenas uma pequena fração do número real de todos quantos estão atualmente detidos de forma arbitrária devido ao que as autoridades julgam ser as suas convicções políticas.

“Estes detidos e outros mantidos encarcerados sem dedução de acusações têm de ser imediatamente libertos, ou ser-lhes apresentadas acusações fundamentadas em ofensas previstas na lei perante um tribunal civil competente”, insta Sarah Jackson. “E o Governo tem ainda que lançar imediatamente investigações eficazes e imparciais às práticas de detenção dos NSS e limitar a atividade da agência à recolha e análise de informações secretas”, exorta ainda.

Acordo de paz exige libertação de detidos

Além de prever a formação de um Governo de unidade nacional, o Acordo sobre a Resolução da Crise no Sudão do Sul, assinado em agosto de 2015 pelas partes envolvidas no conflito, requer que as fações “garantam a libertação imediata e incondicional de todos os detidos em relação ao conflito”.

Mas mesmo com os sinais de que o Governo de unidade pode ser constituído já até na próxima semana, logo após o regresso de Riek Machar a Juba, a Amnistia Internacional continua a receber relatos de estarem a ocorrer mais detenções arbitrárias de dezenas de pessoas pelos NSS na capital do Sudão do Sul.

 

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