6 Janeiro 2015

As novas regras impostas pelas autoridades libanesas, que poderão limitar o acesso ao país de pessoas que fogem da Síria em situações de desespero, constituem mais um sinal claro da necessidade de a comunidade internacional fazer mais para ajudar nesta crise de refugiados.

A seu bastante considerável mérito e esforços, o Líbano acolhe já mais de 1.2 milhões de refugiados da Síria – tantos quanto um quarto da população no país antes do início do conflito na nação vizinha. Com a guerra prestes a entrar no quinto ano, o Líbano e outros países na região que receberam a vasta maioria de refugiados da Síria estão em sérias dificuldades para lidar com a crise.

O Líbano e os demais países vizinhos da Síria têm milhões de refugiados que se escaparam a uma situação cada vez mais terrível. E a comunidade internacional tem de fazer mais para reinstalar os refugiados e partilhar o fardo face a uma das mais graves crises humanas da história recente.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, UNHCR na sigla em inglês), cerca de dez por cento dos refugiados que se encontram nos principais países de acolhimento precisam de ser reinstalados. Porém, até à data foram oferecidas vagas de reinstalação a apenas menos de dois por cento.

Com as novas regras agora adotadas pelas autoridades libanesas, desde 5 de janeiro de 2015 é necessário um visto para passar a fronteira da Síria para o Líbano – uma mudança enorme do cenário anterior de passagem relativamente sem limitações que existia entre os dois países. Esta medida, aprovada a 31 de dezembro passado, discrimina uma lista de seis categorias de visto, sendo necessário aos sírios que queiram entrar no Líbano obter uma delas.

Estas categorias incluem visto de turismo, de educação, para tratamento médico e de negócios. Todas as categorias exigem a apresentação de documentos específicos para que o visto seja aprovado pelo Ministério dos Assuntos Sociais e pelo Ministério do Interior – nos quais se incluem, por exemplo, prova de reserva de hotel para o visto de turismo, ou marcação de consultas para os que procuram assistência clínica. Só com estes requisitos cumpridos, e o visto emitido, é que é possível então entrar no Líbano a partir da Síria.

Segundo o Departamento de Segurança libanês (a agência nacional de serviços secretos), que emitiu o decreto com as novas regras, estão contempladas exceções para casos com necessidades humanitárias, em que a entrada será autorizada em coordenação com o ACNUR. Porém, as autoridades ainda estão a definir a especificidade dos critérios para tais casos em que excecionalmente será permitida passar da Síria para o Líbano.

Uma declaração atribuída ao Ministério dos Assuntos Sociais, de que “casos extremos de necessidades humanitárias” continuariam a receber acolhimento no país, mostra bem a validade das preocupações de que isto resulte em que muitas pessoas em fuga da Síria poderão ver ser-lhes negado acesso à segurança no Líbano.

Aos refugiados que já se encontravam no Líbano e foram registados pelo ACNUR antes de 5 de janeiro será permitido renovarem as autorizações de residência a cada seis meses por uma taxa de 200 dólares (cerca de 168 euros). É mais do que provável que muitos refugiados não consigam pagar estas taxas, e a Amnistia Internacional insta o Governo do Líbano a aboli-las prontamente.

Aqueles que não estão registados pelo ACNUR terão de pedir a emissão de visto ao abrigo das novas regras, pelo que lhes será exigido apresentarem os documentos respetivos à categoria que solicitarem. Quem quiser trabalhar no Líbano terá de ter um “patrocinador” libanês.

Apesar de reconhecer o esforço a que estão sujeitos o Líbano e outros países na região ao acolherem um número de refugiados sem precedentes, a Amnistia Internacional encoraja todos os Governos que impuseram restrições àqueles que fogem do brutal conflito na Síria a afastarem esses limites imediatamente.

Face às generalizadas e continuadas violações de direitos humanos, de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos na Síria, a Amnistia Internacional considera que todos os que fogem daquele país em busca de asilo carecem de proteção internacional. Obrigar quem quer que seja a regressar à Síria é, em praticamente todos os casos, uma violação do princípio de “non refoulement” (não devolução de um candidato a refugiado ao país de origem durante a pendência do processo de asilo), o que constitui uma violação da lei internacional.

A Amnistia Internacional insta a comunidade internacional a intensificar os esforços para apoiar o Líbano e outros países na região, através do aumento do número de vagas de reinstalação de refugiado, e de financiamento humanitário.

Face ao agudizar desta crise, a organização de direitos humanos apela à reinstalação até ao final de 2016 de 380 mil dos mais vulneráveis refugiados sírios (cerca de dez por cento dos 3.59 milhões de pessoas que fugiram da guerra na Síria) que se encontram no Líbano e noutros países da região. Aqui se incluem refugiados que precisam de assistência médica urgente, sobreviventes de tortura e crianças em risco, entre outros, de acordo com os critérios de vulnerabilidade definidos pelo ACNUR. Até à data, apenas cinco por cento da enorme população de refugiados sírios tentaram obter asilo em países fora da região.

 

 

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