Milhares de ativistas da sociedade civil, incluindo apoiantes da Amnistia Internacional pelo mundo fora, estão envolvidos numa ação global hoje em renovada mostra de solidariedade com os ativistas no Uganda contra a Lei Anti-homossexualidade e num apelo ao Presidente daquele país, Yoweri Museveni, para que vete em definitivo aquela peça legislativa.

“Se esta lei, profundamente discriminatória, receber a aprovação presidencial e entrar em vigor irá legalizar a perseguição de indivíduos com base na sua orientação sexual. Desde que aquela lei foi proposta têm-se registado um aumento drástico das detenções sob suspeitas de homossexuais e os ataques de multidões homofóbicas. Isto está a transformar-se numa caça às bruxas”, sublinha a investigadora da Amnistia Internacional para o Uganda, Gemma Houldey.

Este dia de ação global, hoje, 10 de fevereiro, foi organizado por uma plataforma de grupos da sociedade civil ugandesa, incluindo ativistas da comunidade LGBTI (gay, lésbica, bissexual, transgénero e intersexual).

Pelo mundo for a, organizações, grupos e ativistas, da Europa aos Estados Unidos, estão a dar mostras de solidariedade através de protestos, de vigílias, da assinatura de petições dirigidas ao Presidente Museveni e ações nas redes sociais instando a que a nova Lei Anti-homossexualidade seja vetada por completo e definitivamente afastada do quadro legislativo do Uganda.

Aquela lei foi aprovada pelo Parlamento do Uganda a 20 de dezembro de 2013, num processo que desrespeitou todos os procedimentos legislativos, o que levou Yoweri Museveni a enviá-la de volta à câmara, por meados de janeiro, sem ter tomado qualquer decisão sobre a mesma. Tem, porém, de o fazer formalmente agora até 22 de fevereiro – daqui a menos de duas semanas – e só se exercer o veto, ou exigir ao Parlamento revisão da mesma, esta ficará impedida de entrar em vigor.

Caso o Presidente a sancionar, a lei entra imediatamente em vigor. Se Museveni voltar a enviar a peça legislativa de volta ao parlamento para uma segunda revisão, esta poderá ser aprovada sem ser necessário o seu aval caso receba uma maioria de dois terços de votos a favor dos deputados.

Desde que a Lei Anti-homossexualidade passou no Parlamento foram detidas pelo menos sete pessoas da comunidade LGBTI, segundo foi documentado por vários grupos da sociedade civil ugandesa. Dois dos detidos foram submetidos a exames rectais para “fazer prova” de terem estado envolvidos em atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo – estes exames são em tudo semelhantes a atos de tortura e não têm qualquer validade científica.

Várias organizações da sociedade civil no Uganda reportam que estes exames rectais têm vindo a tornar-se um procedimento de rotina nos indivíduos detidos por suspeita de atividade sexual com outros homens. Os membros da comunidade LGBTI no país estão também a ser alvo de perseguição crescente, alguns indivíduos foram mesmo atacados por multidões.

A Lei Anti-homossexualidade vai aumentar o número de atos relacionados com atividade homossexual que são definidos como ofensas criminais no Uganda e viola flagrantemente a Constituição do próprio país. A pena máxima prevista nesta nova lei para quem se envolva em atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é a de prisão perpétua, depois de ter sido afastada a de pena de morte que chegou a estar prevista em redações anteriores da peça legislativa para o que é definido como “homossexualidade agravada”.

Pessoas e organizações que trabalham nas áreas de prevenção e tratamento do VIH/sida e de defesa dos direitos da comunidade LGBTI ficarão em risco de serem responsabilizados criminalmente ao abrigo desta nova lei – enfrentando possíveis penas de prisão pelo crime de “promoção da homossexualidade”.

“Esta lei vai ter um efeito devastador junto dos profissionais de saúde e ativistas dos direitos humanos. A lei é efetivamente uma institucionalização da homofobia por parte do Estado. Este é o momento para agir em solidariedade com a comunidade LGBTI do Uganda. O Presidente Museveni tem de vetar esta lei e reconhecer que os direitos humanos existem para todos os ugandeses”, insta a ativista ugandesa Clare Byarugaba.

Junte-se a esta ação global pelos direitos humanos no Uganda, assine o nosso apelo para que o Presidente Yoweri Museveni vete aquela lei. Aqui: http://bit.ly/LoIN0x