2 Julho 2013

As leis aprovadas pelo Presidente Vladimir Putin que criminalizam a blasfémia e que ilegalizam o ativismo público de pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI), são uma afronta à liberdade de expressão e um ataque aos direitos das minorias, diz a Amnistia Internacional.

“Esta é a realidade na Rússia – a supressão de qualquer forma de oposição ou de pontos de vista diferentes em todas as áreas, da política à social. Demonstra, mais uma vez, o desrespeito que as autoridades têm pelas suas obrigações internacionais e nacionais de promover os direitos humanos de todas as pessoas sob a sua jurisdição”, diz John Dalhuisen, Diretor do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.

A lei, agora aprovada, que criminaliza a blasfémia, prevê a aplicação de multas até 500.000 rublos (cerca de 11.500 euros) e até 3 anos de prisão por prática de ações publicas que desrespeitem ou insultem as crenças religiosas das pessoas em locais de culto. Se forem realizadas noutros locais a punição será até um ano de prisão e 300.000 rublos (cerca de 7.000 euros) de multa.

Este assalto legislativo à liberdade de expressão vem no seguimento do julgamento e condenação, no ano passado, de três elementos da banda punk russa, Pussy Riot, acusadas de “hooliganismo com base no ódio à religião” depois de a banda ter interpretado uma canção de protesto no interior de uma das principais catedrais ortodoxas de Moscovo.

“A lei sobre blasfémia discrimina na prática os não crentes. Tem como objetivo punir as críticas aos líderes religiosos ou os comentários à doutrina religiosa e aos princípios da fé de uma forma que é claramente inconsistente com a liberdade de expressão”, afirma John Dalhuisen.

A outra lei agora aprovada visa as pessoas LGBTI e prevê multas que na prática representam extorsão, às pessoas acusadas de “promoverem a propaganda de relações sexuais não-tradicionais” que diz poder significar a corrupção moral das crianças.

“Esta lei só fará aumentar os já elevados níveis de discriminação e perseguição de pessoas LGBTI na sociedade russa. Estigmatiza, impede e nega o acesso à educação sexual e apoio aos jovens que estão a descobrir a sua sexualidade”, diz John Dalhuisen.

A lei prevê até 5.000 rublos (cerce de 115 euros) de multa para os indivíduos e até 10 vezes mais para autoridades e até 1.000.000 de rublos (cerca de 23.000 euros) e também a possibilidade de uma pena de 3 meses de suspensão das atividades das organizações.

“Isto é o governo a patrocinar a intolerância. A lei viola a proibição da discriminação e infringe explicitamente o direito à liberdade de expressão e reunião”, afirma John Dalhuisen.  

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