18 Fevereiro 2016

 

As 40 sentenças de pena de morte que foram pronunciadas esta quinta-feira, 18 de fevereiro, no Iraque, na sequência de um julgamento maciço repleto de falhas, demonstram um total desdém das autoridades pela justiça e pela vida, sustenta a Amnistia Internacional, com a contagem da pena capital no país a chegar já a quase 100 apenas nas primeiras seis semanas do ano.

Os tribunais iraquianos emitiram pelo menos 52 sentenças de pena de morte desde 1 de janeiro de 2016 e antes da pronúncia agora feita, em que mais 40 arguidos foram condenados à pena capital num julgamento maciço sob acusações de terrorismo, em Bagdad.

“A pronúncia de 92 sentenças de pena de morte em apenas seis semanas é um indicador muito sombrio do estado atual da justiça no Iraque”, avalia o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, James Lynch. “A grande maioria destes julgamentos foram profundamente injustos, com muitos dos arguidos a denunciarem ter sido torturados para ‘confessarem’ os crimes de que foram acusados. Estas alegações têm de ser urgentemente investigadas e deve ser ordenada a realização de novos julgamentos que cumpram os padrões internacionais de justiça”, prossegue o perito da organização de direitos humanos.

O julgamento que agora chegou ao fim em Bagdad abrangeu 47 pessoas suspeitas de envolvimento no massacre do Campo Speicher (também conhecido como Academia Aérea de Tikrit), em que pelo menos 1 700 cadetes foram brutalmente mortos por combatentes do grupo armado autodesignado Estado Islâmico, em junho de 2014.

A Autoridade Judicial Federal do Iraque confirmou que 40 dos arguidos neste caso foram condenados à pena de morte ao abrigo da lei antiterrorismo aprovada em 2005; sete outros foram libertados devido à falta de provas incriminatórias.

Mais de 600 mandados de detenção foram emitidos pelas autoridades iraquianas no âmbito das investigações ao massacre de Speicher. O Tribunal Central Criminal do Iraque anunciara que todos os casos relacionados com os crimes cometidos na academia militar seriam consolidados num único processo judicial – abrindo assim a porta a um julgamento maciço.

Em julho de 2014, 24 homens foram condenados à morte por enforcamento, ao abrigo da lei antiterrorismo, também em relação ao massacre de Speicher.

“Estes julgamentos maciços e acelerados suscitam questões sérias sobre se as autoridades do Iraque querem mesmo descobrir a verdade por trás destes ataques horrorosos ou se tão simplesmente querem criar a ilusão de que está a ser feita justiça. Uma vez mais estamos a ver os direitos humanos a serem espezinhados, com as autoridades a contornarem a realização de julgamentos justos em nome da segurança nacional”, critica James Lynch.

A Amnistia Internacional exorta as autoridades do Iraque a não avançarem para a ratificação destas sentenças de morte e a declararem prontamente uma moratória às execuções, rumo à abolição da pena capital no país.

Antes de uma sentença de pena de morte ser cumprida, o Presidente do Iraque tem de ratificar a decisão do tribunal. O ex-Presidente iraquiano Jalal Talabani recusou-se a ratificar todas as penas capitais proferidas, o que gerou que mais de 600 casos se acumulassem sem ratificação.

No ano passado, o novo Presidente do Iraque, Fuad Masum, ficou sob intensa pressão por parte dos deputados e do público para ratificar sentenças de pena capital, em especial após o massacre do Campo Speicher. Foi então constituído um comité especial sob a tutela do gabinete do Presidente para gerir o acumulado de casos antigos.

A Amnistia Internacional, em julho passado, instou o chefe de Estado iraquiano a suspender a ratificação de penas capitais que abrisse caminho para o retomar de execuções. Muitos dos arguidos condenados à morte no Iraque tiveram julgamentos flagrantemente injustos.

 

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