31 Agosto 2016

A libertação de quatro ativistas pró-democracia na República Democrática do Congo (RDC) – incluindo os prisioneiros de consciência Fred Bauma e Yves Makwambala – é motivo de celebração, mas estas pessoas permanecem em risco de voltarem a ser presas a não ser que as acusações que lhes formularam sejam anuladas, alerta a Amnistia Internacional.

“Este é um raro passo positivo no que tem vindo a ser um ano muito difícil para a liberdade de expressão na República Democrática do Congo. As acusações com que Fred, Yves e os outros foram visados são politicamente motivadas e têm de ser anuladas para garantir que o calvário pelo qual estão a passar chega ao fim de uma vez por todas”, frisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos, Sarah Jackson.

Até à libertação, na terça-feira, 30 de agosto, Fred Bauma e Yves Makwambala aguardavam julgamento num processo que poderia ter chegado ao fim com uma sentença de pena de morte. Estes dois ativistas congoleses foram detidos junto com 26 outras pessoas em março de 2015 e acusados de vários crimes incluindo “conspiração contra o chefe de Estado”.

Os dois ativistas foram libertos juntamente com Christopher Ngoyi nesta terça-feira. Dias antes, a 27 de agosto, tinha sido libertado também Jean Marie Kalonji. Todos os quatro estavam na prisão de Makala, em Kinshasa, capital da RDC.

“Num ano marcado por uma repressão draconiana sobre a dissidência, e com o aproximar das eleições presidenciais, ativistas e líderes políticos foram atirados para trás das grades e postos nas mãos de um sistema de justiça que é cada vez mais usado como uma ferramenta para silenciar os dissidentes”, descreve Sarah Jackson.

Christopher Ngoyi foi detido a 21 de janeiro de 2015 na capital congolesa, após ter estado a monitorizar violações de direitos humanos cometidas durante protestos contra atrasos no processo eleitoral. Ficou sujeito a regime de incomunicabilidade durante 20 dias até ser transferido para uma prisão. E Jean Marie Kalonji, fundador do movimento pró-democracia La Quatrième Voix (A Quarta Voz), foi detido a 15 de dezembro do mesmo ano e mantido sem possibilidade de contacto com o exterior, nem advogados nem familiares, durante quatro meses.

Fred Bauma e Yves Makwambala fazem parte do grupo de jovens Lutte pour le Changement-LUCHA (Luta pela Mudança) – uma das organizações que foi galardoada este ano com o prémio de Embaixadores de Consciência da Amnistia Internacional. Após a detenção foram interrogados num local secreto, Yves durante 40 dias e Fred durante 50, sem lhes ser permitida comunicação com a família nem advogado.

Apoiantes e membros da Amnistia Internacional escreveram e assinaram mais de 170 000 cartas, mensagens e petições instando à libertação destes ativistas, no âmbito da campanha global anual Maratona de Cartas em 2015.

“Fred Bauma e Yves Makwambala são representativos de uma geração de ativistas que continuam a resistir a serem silenciados. É chocante que possam ter estado em risco de enfrentarem a pena de morte, quando tudo o que fizeram foi envolver os jovens no ativismo pacífico”, critica a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos.

Sarah Jackson considera que “apesar de a libertação [destes quatro ativistas] ser uma notícia muito boa, as autoridades têm de libertar também todos os outros presos políticos e prisioneiros de consciência, incluindo Bienvenu Matumo, Marc Kapitene e Victor Tesongo”.

Estes três últimos foram detidos em fevereiro de 2016, poucas horas antes de um protesto que tinha sido convocado pela oposição na RDC, para reivindicar que o Presidente, Joseph Kabila, abandone o poder quando o seu segundo mandato terminar. Apesar de o ministro da Justiça e Direitos Humanos congolês ter anunciado, a 26 de agosto, a libertação iminente daqueles três ativistas, todos eles permanecem na prisão.

A libertação de Fred Bauma e Yves Makwambala e de Christopher Ngoyi e Jean Marie Kalonji nestes últimos dias ocorre 11 dias após uma delegação do LUCHA se ter reunido com o Presidente, na cidade de Goma, durante a qual o chefe de Estado foi instado a libertar todos os outros membros do grupo que se encontram detidos assim como os demais presos políticos no país. A libertação destes quatro ativistas fora anunciada a 19 de agosto numa conferência de imprensa em que o ministro da Justiça revelou ainda que seriam levantadas as proibições antes declaradas contra dois canais de televisão da oposição.

A Constituição da RDC determina que as eleições devem realizar-se pelo menos três semanas antes de o mandato do Presidente incumbente chegar ao fim. O segundo mandato de Kabila termina a 19 de dezembro próximo e não foram ainda marcadas eleições. A Constituição do país determina também que Kabila não pode concorrer a um terceiro mandato presidencial.

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