23 Janeiro 2015

O Presidente francês, François Hollande, levou à cimeira do Fórum Económico Mundial, que decorre em Davos, duas semanas após os ataques em Paris, um discurso sobre a liberdade – o momento é também, para a Amnistia Internacional, de alertar para os riscos de as novas medidas antiterrorismo anunciadas por França violarem a liberdade de expressão e outros direitos humanos.

Na passada quarta-feira, 21 de janeiro, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, anunciou a adoção no país de novas iniciativas de combate ao terrorismo, em que se incluem a introdução dos crimes de “difamação” e “injúria” no Código Penal, a criação de uma base de dados de indivíduos condenados por atos relacionados com terrorismo, e ainda a aprovação de um decreto com medidas para concretizar um plano (aprovado desde o ano passado) que permitirá bloquear sites na internet que “defendam ou incitam” ao terrorismo sem necessidade de uma autorização judicial.

A Amnistia Internacional preocupa-se que várias destas medidas possam abrir caminho a violações dos padrões internacionais e regionais de direitos humanos a que a França está vinculada, em especial aqueles que respeitam aos direitos de liberdade de expressão e da vida privada.

Como está ser demonstrado na recente série de detenções e julgamentos em França sob a acusação vaga de “apologia” do terrorismo (criminalizada na lei de antiterrorismo, em vigor desde novembro de 2014), o enquadramento daquelas ofensas no Código Penal irá aumentar as probabilidades de casos com formulação de acusações pelos procuradores independentemente da suposta vontade da vítima que violarão a liberdade de expressão.

“Em resultado dos ataques de Paris é crucial que a França tenha uma resposta ponderada e não se afaste dos direitos humanos pelos quais se travou tão duras batalhas. Temos de encontrar um equilíbrio na defesa da liberdade e na segurança sem violar esses mesmos direitos ao mesmo tempo”, considera o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, em declarações esta sexta-feira, 23 de janeiro, à margem da cimeira de Davos.

“A difamação e a injúria não devem ser mudadas da lei de Imprensa para o Código Penal, onde garantias muito importantes que protegem a liberdade de expressão já não se aplicarão. Nem sequer devem os Governos poder bloquear conteúdos da internet com base em proibições tão vagamente formuladas sem um juízo judicial”, prossegue.

Salil Shetty salienta ainda que “os ataques de Paris mostraram com toda a clareza a importância que a liberdade de expressão tem para milhões em França e pelo mundo inteiro”. “Agora não é o momento para desbastar este tão acarinhado direito”, remata.

 

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