Portugal iniciou na quinta-feira, 1 de janeiro, o mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o que a Amnistia Internacional se congratula, reiterando o alerta para que sejam concretizados todos os compromissos assumidos pelo país no âmbito da sua candidatura tanto a nível externo como interno.

Já aquando da eleição de Portugal para aquele organismo, em outubro de 2014, a organização de direitos humanos lembrou que o Estado português é parte de várias convenções internacionais, entre elas, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e seu respetivo Protocolo Facultativo, ratificado há mais de um ano, tendo Portugal sido um dos dez primeiros países a fazê-lo. A Amnistia Internacional Portugal sublinhava desde logo a importância da adesão de Portugal aos tratados internacionais, e considerava também que é preciso “passar da teoria à prática” dando concretização efetiva aos textos dos tratados e colmatando as lacunas existentes no que toca à sua implementação concreta em matéria de direitos humanos.

Em comunicado emitido com o início de mandato, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português destacou que “Portugal dedicará especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito, em particular os perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes”. O mesmo documento refere que, a nível interno, o Governo português procurará “uma maior sensibilização e mobilização para as questões dos direitos humanos”, e assume a intenção de manter “o compromisso de abertura e de diálogo com a sociedade civil através da Comissão Nacional de Direitos Humanos”. 

Para a Amnistia Internacional é crucial que, de acordo com os compromissos assumidos no decurso da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Estado português assuma a proteção da universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade e interdependência de todos os direitos humanos, quer em matéria de direitos civis e políticos, quer em matéria de direitos económicos, sociais e culturais, dando particular atenção aos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis, e devendo contar com a colaboração de todos os atores em matéria de direitos humanos, incluindo os da sociedade civil.

Por fim, a secção portuguesa da Amnistia Internacional insta Portugal a encarar também o seu estatuto como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas como mais uma forma de promover e proteger os direitos humanos noutros países, designadamente nos de língua oficial portuguesa, como Angola e a Guiné Equatorial.