24 Outubro 2014

Práticas questionáveis de dispersão de manifestantes têm sido aplicadas pela polícia norte-americana nos protestos desencadeados pelo assassinato a tiro de um jovem afrodescendente desarmado, Michael Brown, a 9 de agosto de 2014, na cidade de Ferguson, estado do Missouri. A acusação é do relatório da secção norte-americana da Amnistia Internacional lançado esta sexta-feira, 24 de outubro.

On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (“Nas estradas da América: Violações de Direitos Humanos em Ferguson”) documenta as práticas policiais testemunhadas em primeira mão pela delegação de observadores da Amnistia Internacional Estados Unidos da América, nos protestos que decorreram entre 14 e 22 de agosto, em Ferguson.

“Quando estive na Avenida West Florissant com os meus colegas, vi uma força policial armada até aos dentes, com armas de cariz militar. Vi uma multidão que incluía idosos e crianças pequenas a debaterem-se com os efeitos do gás lacrimogéneo”, relata o diretor executivo da secção dos Estados Unidos da América da Amnistia Internacional, Steven W. Hawkins.

O relatório detalha a resposta dos agentes policiais da cidade de Ferguson, do condado de St. Louis e do estado do Missouri às manifestações pacíficas. Limitações são colocadas a quem protesta, como a imposição do recolher obrigatório, áreas delimitadas para protestarem e a regra dos “cinco segundos”, que obriga a um movimento constante. É frequente as autoridades policiais usarem equipamento da polícia de choque e armamento de cariz militar para dispersar os manifestantes, bem como gás lacrimogéneo, balas de borracha e equipamento acústico de longo alcance.

Os maus tratos a jornalistas e observadores é outra das temáticas abordadas no documento. Entre os dias 13 de agosto e 2 de outubro pelo menos 19 jornalistas e outros elementos dos media foram presos por agentes da lei, enquanto alguns foram atacados com gás lacrimogéneo e balas de borracha. Jornalistas da CNN, da Al Jazeera América e de outros meios contaram como foram presos ou fisicamente mal tratados. Da mesma forma, observadores dos direitos humanos foram colocados em prisão por desempenharem o seu papel.

Enquanto o sucedido a 9 de agosto entre Michael Brown e o agente Darren Wilson não é clarificado, “o que aconteceu em Ferguson desencadeou uma discussão em torno da questão racial e de policiamento há muito necessária e esperada na América”, esclarece Steven W. Hawkins. “A discussão não pode parar. De forma a devolver a justiça a Ferguson, e a todas as comunidades atingidas pela brutalidade policial, é preciso documentar as injustiças cometidas e lutar para prevenir que tornem a acontecer. Há um caminho a seguir, mas exige mudanças substantivas aos níveis local, estadual e federal”, conclui o responsável da Amnistia Internacional EUA.

 

Recomendações às autoridades

“Tem de haver responsabilização e uma mudança sistemática depois deste uso excessivo da força”, defende Steven W. Hawkins. “Não interessa o lugar do mundo em que vivemos, todos nascemos com os mesmos direitos básicos enquanto seres humanos – um deles é o da liberdade de nos manifestarmos pacificamente”, acrescenta.

No caso de Michael Brown, embora continuem por esclarecer as circunstâncias do assassinato, o jovem estava desarmado, pelo que importa questionar se o uso da força letal terá sido justificado. As circunstâncias em que o assassinato ocorreu devem ser clarificadas com urgência, através de uma investigação independente, transparente e imparcial, insta a Amnistia Internacional.

O Departamento de Justiça deve alterar o estatuto do estado do Missouri que autoriza o uso da força letal, assegurando que só é utilizada pelos agentes policiais quando for necessária para proteger a vida. As táticas e práticas policiais devem ser revistas em todo o país e os dados nacionais sobre o uso de armas pela polícia tornados públicos. O Congresso norte-americano deve ainda fazer passar a lei de desmilitarização da polícia. Recomendações deixadas pela Amnistia Internacional EUA às autoridades locais, estaduais e federais.

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