21 Fevereiro 2014

A Guiné Equatorial apresenta uma situação muito preocupante de direitos humanos, tendo falhado na adoção de muitas das recomendações feitas no âmbito da avaliação periódica submetida pela Amnistia Internacional às Nações Unidas.

A Amnistia Internacional expressa a sua preocupação face à manutenção da pena capital no quadro penal da Guiné Equatorial. A sentença de morte mais recentemente emitida no país data de 7 de maio de 2012, e foi pronunciada contra Amadou Tamboura, de 20 anos e oriundo do Mali, pelo crime de homicídio qualificado de uma mulher, pelo Tribunal Provincial de Bata, a segunda maior cidade do país – este caso está atualmente em apreciação de recurso no Supremo Tribunal da Guiné Equatorial.

Aqui são elencados os problemas detetados que persistem, incluindo o que diz respeito aos direitos políticos da oposição no país, assim como às restrições à liberdade de expressão, de reunião e de assembleia. Foram detetados casos de detenções em que os cidadãos ficam sem acesso a comunicar com o exterior, desaparecimentos forçados, práticas de tortura e execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e uma limitação ao exercício dos direitos políticos em democracia.

Esta avaliação das preocupações face aos continuados problemas de direitos humanos e institucionais na Guiné Equatorial é aprofundada na mais recente avaliação periódica feita ao país no âmbito da submissão às Nações Unidas.

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