17 Fevereiro 2014

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem de reforçar a pressão sobre as autoridades norte-coreanas para que se responsabilizem e sejam responsabilizadas pela situação horrível de direitos humanos no país, sustenta a Amnistia Internacional na esteira do relatório muito crítico apresentado esta segunda-feira, 17 de fevereiro, pela Comissão de Inquérito das Nações Unidas de direitos humanos sobre a Coreia do Norte.

“A horrível realidade da vida na Coreia do norte é exposta com toda a clareza neste muito abrangente relatório da Comissão. E a gravidade e natureza das violações de direitos humanos ali documentadas estão para lá de qualquer escala”, sublinha a diretora de investigação da Amnistia Internacional para a Ásia Oriental, Roseann Rife.

A Comissão de Inquérito das Nações Unidas de direitos humanos sobre a Coreia do Norte – que investigou ao longo do último ano as sistemáticas, generalizadas e muito graves violações de direitos humanos naquele país – relata, neste relatório, que foram cometidos crimes contra a humanidade. O envio de pessoas para os campos prisionais políticos, a prática de tortura e até mesmo execuções sumárias são reportadas no documento.

Roseann Rife defende que “o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos deviam aproveitar esta oportunidade e utilizar o seu poder e influência para garantir que o Governo norte-coreano toma medidas concretas na esteira daquilo que foi reportado pela Comissão de Inquérito”. “Os cidadãos norte-coreanos merecem não menos do que isso”, sustenta.

O envio deste inquérito pelo Conselho de Segurança da ONU para o Tribunal Penal Internacional, ou mesmo a criação ad hoc de um tribunal para avaliar as conclusões do relatório, são duas das opções recomendadas pela Comissão de Inquérito de forma a garantir que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade que estão a ser praticados na Coreia do Norte são efetivamente responsabilizados – propostas acolhidas positivamente pela Amnistia Internacional. “A comunidade internacional não pode ficar de braços cruzados enquanto estes crimes verdadeiramente incompreensíveis são cometidos”, insta a diretora de investigação da Amnistia Internacional para a Ásia Oriental.

“Estas investigações e conclusões da Comissão de Inquérito reiteram a necessidade de o Conselho de Segurança das Nações Unidos pôr em primeira linha as questões de direitos humanos, a par das de segurança e paz, no que se refere à Coreia do Norte”, explica Roseann Rife.

No detalhado documento, com 372 páginas, a Comissão de Inquérito urge a Coreia do norte a reconhecer que estão a ser praticadas graves violações de direitos humanos no país, incluindo na enorme rede de campos de presos políticos. É ainda feita a recomendação à China, assim como a outros governos, que deixem de repatriar pessoas para a Coreia do Norte.

Amnistia partilhou provas dos campos prisionais com as Nações Unidas

Em dezembro passado, a Amnistia Internacional divulgou uma série de imagens de satélite, obtidas em exclusivo pela organização, que mostram o desenvolvimento de dois campos prisionais na Coreia do Norte – kwanliso 15 e kwanliso 16. Estas provas foram então partilhadas com a Comissão de Inquérito das Nações Unidas, assim como os testemunhos obtidos pela Amnistia Internacional em entrevistas com um antigo preso do campo 15 e o ex-guarda prisional do campo 16, as quais consubstanciaram o relatório então divulgado, intitulado  “North Korea: Continued Investment in the Infrastructure of Repression” (“Coreia do Norte: Continuado Investimento na Infraestrutura de Repressão”).

Investigações conduzidas pela Amnistia Internacional permitem estimar que centenas de milhares de pessoas – incluindo crianças – se encontram em campos de prisioneiros políticos e outro tipo de centros de detenção por toda a Coreia do Norte. Muitas destas pessoas nem sequer cometeram qualquer crime punível com prisão; são apenas familiares de outros  que o regime de Pyongyang julga culpados de crimes políticos graves  e estão presos numa espécie de punição coletiva, considerados “culpados por associação”.

Há estimativa ainda de que perto de um milhão de norte-coreanos morreram à fome desde a década de 1990, sendo que as crises alimentares e escassez de alimentos que existem no país permanecem “invisíveis” devido ao controlo político exercido pelo regime. A Coreia do Norte impõe rígidas restrições à liberdade de deslocação tantos da população como das equipas das agências humanitárias internacionais, além de uma total supressão da liberdade de expressão, de informação e de associação.

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