A eventual libertação de Nadezhda Tolokonnikova e de Maria Alekhina, as duas integrantes da banda russa punk Pussy Riot condenadas à prisão na Rússia, ao abrigo de um perdão aprovado esta quarta-feira na Duma (câmara baixa do Parlamento russo), não é substituto de um sistema judicial justo, verdadeiro e independente, sublinha a Amnistia Internacional.
As autoridades russas têm de libertar imediatamente e incondicionalmente todos os prisioneiros de consciência no país, reitera a organização ao saber-se que a Duma aprovou por unanimidade alterações à lei de amnistia, com as quais passam a ficar abrangidos por perdão as pessoas condenadas pelo crime de “hooliganismo”. Esta mudança legislativa permitirá conduzir à libertação, nas próximas horas, de Nadezhda Tolokonnikova e de Maria Alekhina, assim como alguns dos detidos no caso dos manifestantes de Bolotnaya. Deverá também ser permitida a saída da Rússia dos ativistas da Greenpeace de nacionalidade estrangeira que integram o chamado “Grupo dos 30 do Ártico” e que se encontram no país libertados sob fiança.
As alterações à lei de amnistia tinham sido apresentadas à Duma pelo Presidente russo, Vladimir Putin, o qual está no poder desde a resignação de Boris Ieltsin, em finais de 1999, e cumpre atualmente o seu terceiro mandato presidencial, tendo sido também primeiro-ministro entre 2008 e 2012 depois de ter já cumprido os dois mandatos consecutivos de presidência permitidos pela Constituição russa.
“É difícil acolher de forma positiva as alterações feitas hoje pela Duma à Lei de Amnistia”, avalia o diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, John Dalhuisen. “ Apesar de virem, sem dúvida, trazer benefícios para algumas vítimas de injustiça na Rússia, não irão apagar os registos criminais daqueles que foram erradamente condenados. E não vão também libertar todos aqueles que a Amnistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência, incluindo muitas das pessoas que estão atualmente a ser julgadas no âmbito do processo contra os manifestantes da Praça Bolotnaya detidos em maio de 2012”, explica.
Mais uma prova da politização da justiça
John Dalhuisen sustenta que esta Lei de Amnistia, alterada para assinalar os 20 anos da assinatura da Constituição da Rússia, “não é substituto para um sistema judicial verdadeiro, justo e independente” naquele país. “Pelo contrário, é mais uma prova da politização da justiça na Rússia. E a melhor forma de as autoridades russas celebrarem os 20 anos da Constituição seria começarem a respeitá-la. As pessoas que a Amnistia Internacional identifica como prisioneiros de consciência não deviam nem ter sido detidas, nem acusadas, nem condenadas. Foram presas apenas porque expressarão as suas opiniões”.
O diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central frisa ainda que a Rússia tem de anular “todas as acusações e condenações criminais impostas àqueles que são prisioneiros de consciência e que vão agora ser libertados com a aprovação deste perdão”. Reitera ainda: “E os demais prisioneiros de consciência que continuam atrás das grades, como os antigos empresários Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev [condenados por fraude, desfalque e lavagem de dinheiro enquanto proprietários da gigante petrolífera Yukos], têm de ser libertados imediatamente e incondicionalmente”.
Nadezhda Tolokonnikova e de Maria Alekhina foram ambas condenadas em agosto do ano passado a dois anos de prisão pelo crime de “hooliganismo por motivos de ódio religioso”, num julgamento que durou pouco mais de uma semana. Seis meses antes tinham sido detidas após terem cantado uma “oração punk” na Catedral de Cristo Salvador, em Moscovo, na qual pediam à Virgem Maria que “livrasse a Rússia” de Vladimir Putin. Já os “30 do Ártico”, que foram detidos em setembro passado durante um protesto junto a uma plataforma de petróleo russa, tinham sido acusados inicialmente de pirataria mas essas acusações acabaram por ser alteradas para “hooliganismo”.