A Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a EG Justice fizeram uma declaração conjunta onde expressão preocupação com as violações de direitos e liberdades fundamentais na Guiné Equatorial, a poucas semanas das eleições legislativas que terão lugar a 26 de maio.
Limitações à liberdade de expressão, intimidação de eleitores e repressão de opositores políticos são alguns dos incidentes registados e denunciados pelas organizações internacionais.
Nestas eleições – as primeiras desde que o referendo de novembro de 2011 introduziu mudanças constitucionais, promulgadas em fevereiro de 2012 – está em causa a eleição de um novo Parlamento e dos membros dos Conselhos locais por todo o país. Irão também ser eleitos, pela primeira vez, 55 membros de um novo Senado criado pelo Presidente. Os restantes 15 senadores serão nomeados diretamente pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder desde 1979.
A revisão da Constituição foi descrita pelo governo como uma reforma do antigo sistema mas, na realidade, permitiu ao Presidente a acumulação de mais poderes. Teodoro Obiang Mbasogo será responsável pelo organismo que controla os juízes, poderá nomear ou aprovar os responsáveis de instituições “independentes” que deveriam monitorizar e responsabilizar o governo pelas suas ações e teve legitimidade para declarar que os limites do mandato presidencial não serão aplicados retroativamente.
“O Presidente Obiang diz frequentemente que os africanos devem ter voz nos assuntos globais, mas nega-a ao povo da Guiné Equatorial. A triste realidade é que os eleitores da Guiné Equatorial nunca tiveram eleições livres e justas”, refere Tutu Alicante, diretor executivo da EG Justice. Daniel Bekele, director da Human Rights Watch para a região de África, sublinha a ideia: “O Presidente deve abandonar as ferramentas de repressão e permitir que a população participe na vida pública.”
Falha em garantir a democracia
“As autoridades devem acabar com as detenções arbitrárias e com a tortura, garantindo que quem comete estes atos é levado à justiça. A atmosfera de impunidade e intimidação deve terminar, as pessoas devem poder expressar livremente as suas ideias e participar na formação do seu governo sem medo de represálias”, esclarece Netsanet Belay, diretor da Amnistia Internacional para África
Em 2009, o Presidente Teodoro Obiang Mbasogo foi reeleito depois de um processo eleitoral com fraca monitorização internacional, durante o qual os restantes candidatos foram vítimas de intimidação, perseguições e tiveram acesso limitado aos meios de comunicação. Em 2011, Mbasogo assinou, em nome da Guiné Equatorial, a Carta Africana para a Democracia, Eleições e Governação, comprometendo-se desta forma a promover os objetivas da Carta, incluindo a promoção de uma cultura e prática de democracia e governança.
Veja o comunicado conjunto da Amnistia Internacional, Human Rights Watch e EG Justice.